Questões de Concurso Público SUSEP 2010 para Analista Técnico, Prova 1
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Q38137
Direito Administrativo
A SUSEP é uma autarquia, atua na regulação da atividade de seguros (entre outras), e está sob supervisão do Ministério da Fazenda. Logo, é incorreto dizer que ela:
Q38138
Direito Administrativo
Para que uma autarquia tenha existência regular, há a necessidade de observância dos seguintes procedimentos:
Q38139
Direito Administrativo
O chamado mérito administrativo costuma ser relacionado ao(s) seguinte(s) elemento(s) do ato administrativo:
Q38140
Direito Administrativo
No que tange aos atos administrativos discricionários praticados no âmbito da SUSEP, o Poder Judiciário:
Q38141
Direito Administrativo
No desvio de poder, ocorre o seguinte fenômeno:
Q38142
Direito Administrativo
O Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais, em consonância com jurisprudência reiterada do Supremo Tribunal Federal, não mais admite a seguinte forma de provimento derivado de cargos públicos:
Q38144
Direito Administrativo
Para fins do Regime Jurídico Único estabelecido pela Lei n. 8.112, de 1990, considera-se servidor público:
Q38145
Direito Administrativo
Conforme a legislação atual, a reversão de bens, uma vez extinta uma concessão de serviço público:
Q38146
Direito Administrativo
Na esfera federal, o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos:
Q38150
Direito Administrativo
Pode-se considerar que o déficit de entidades de previdência complementar ligadas a sociedades de economia mista resulta de:
Q38160
Direito Administrativo
Admite-se a contratação de seguro no exterior, por pessoa natural residente no Brasil quando:
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