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ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2
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Questões de Concurso Público Prefeitura de Natal - RN 2008 para Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação, Prova 2

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Q42089

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal ,

Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Provas: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria - Prova 2 | ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q42089 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

São responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, no Município de Natal,

Alternativas

os que utilizam serviços de empresas, pelo imposto incidente sobre as operações, desde que o prestador forneça documento idôneo.

o tomador de serviço proveniente do exterior do país, exceto se atuar como inermediário.

as empresas seguradoras e de capitalização, com exceção às comissões pagas pelas corretagens de seguros.

as instituições fi nanceiras, em relação aos serviços que lhe forem prestados.

as companhias de aviação, exceto em relação às comissões pagas pelas vendas das passagens aéreas e de transporte de cargas.

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Q42091

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal ,

Q42091 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

À autoridade julgadora administrativa, e no que toca à apreciação de provas, o Código Tributário do Município de Natal dispõe que:

Alternativas

a convicção da autoridade julgadora deve ser formada a partir da prova produzida ao longo do procedimento, de modo que se tem a relativização da formação do livre convencimento.

devem ser apreciadas apenas as provas que instruem o procedimento, vedando-se a realização de diligências.

a autoridade forma livremente a convicção, dispondo sobre as diligências.

a decisão deve apontar especifi camente a prova que justifi cou a conclusão.

a autoridade deve ouvir o contribuinte, que deve ser acompanhado por advogado.

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Q42092

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal ,

Q42092 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

O modelo do processo administrativo fi scal do Município de Natal dispõe que os atos e termos lavrados por autoridade incompetente são:

Alternativas

anuláveis, mediante provocação do prejudicado.

anuláveis, mediante provocação de qualquer um.

válidos, se retifi cados em 10 (dez) dias.

nulos.

inexistentes, mediante provocação da autoridade, que exerce a autotutela.

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Q42093

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal ,

Q42093 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

No que se refere à comunicação dos atos, o processo administrativo fi scal de Natal admite a chamada comunicação escrita, conquanto que

Alternativas

seja juntada prova do recebimento.

seja feita a necessária publicação no Diário Ofi cial, por duas vezes.

seja feita a necessária publicação no Diário Ofi cial, por três vezes.

o interessado não se oponha, renunciando expressamente à prerrogativa do uso de comunicação, por meio da imprensa local.

o interessado assine recibo dando conta do recebimento da intimação, que não precisa ser juntado nos autos.

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Q42094

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal ,

Q42094 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

O modelo normativo que informa o processo administrativo fi scal do Município de Natal prevê que a autoridade fi scal ou o funcionário que inobservar os prazos previstos em lei ou regulamento fi ca sujeito à pena de suspensão, se o caso não constituir falta maior. A referida previsão legal aplica-se

Alternativas

somente após a comprovação por sindicância de que houve prevaricação por parte do servidor.

em decorrência de provocação da autoridade superior, em atividade de correição ordinária.

por provocação do interessado prejudicado, pela nãoobservância dos prazos previstos em regulamento.

após trânsito julgado de decisão administrativa, que concluiu pelo cometimento da falta.

exceto nos casos justifi cados.

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9: A

10: E

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