Questões de Concurso Público DPE-PE 2015 para Estagiário de Direito
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Q498189
Direito Penal
O disposto no artigo 1º do Código Penal, "Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal", configura o princípio da:
Q498190
Direito Penal
A lei brasileira aplica-se aos crimes praticados a bordo de:
Q498191
Direito Penal
"O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados". Tal hipótese refere-se:
Q498192
Direito Penal
Partícipe de um crime é o sujeito que:
Q498193
Direito Penal
Acerca do crime tentado e do crime consumado, assinale a alternativa correta:
Q498194
Direito Penal
Assinale a alternativa correta:
Q498195
Direito Penal
Se um funcionário público apropriar-se de dinheiro que lhe foi confiado em razão do cargo, estará cometendo o crime de:
Q498196
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, considera-se funcionário público ou está a ele equiparado:
Q498197
Direito Penal
O funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo enquadra-se no seguinte tipo penal:
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