A lei brasileira aplica-se aos crimes praticados a bordo de:

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre unidade e pluralidade de crimes, assinale a alternativa correta:
• Carlos, brasileiro nato, viajou à Alemanha com a finalidade de assumir o transporte de um carregamento de drogas ilícitas destinadas à Inglaterra....
• Sobre a relação entre o sistema penal brasileiro contemporâneo e a Constituição Federal, é correto afirmar que:
• Assinale a alternativa correta.
• Para solucionar questão relacionada a concurso aparente de normas, o intérprete pode valer-se, dentre outros, do princípio da