Questões Prefeitura de Cidade Ocidental - GO 2023 para Fiscal de Tributos

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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301137 Direito Tributário

Tributo se define como sendo

toda prestação pecuniária lançada por homologação, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

toda prestação pecuniária discricionária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

toda prestação pecuniária compulsória ou discricionária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

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Q2301138

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301138 Direito Tributário

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando

tiver relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

sua obrigação decorrer de disposição legal, mesmo sem revestir da condição de contribuinte.

for a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

estiver vinculado às prestações de fazer ou de não fazer que constituam o seu objeto.

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Q2301139

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301139 Direito Tributário

São formas de exclusão do crédito tributário, respectivamente:

a remissão e a prescrição.

a compensação e a transação.

a decadência e a imunidade.

a isenção e a anistia.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Cidade Ocidental - GO 2023 para Fiscal de Tributos

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