Questões de Concurso Público TJ-GO 2021 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q1865559
Direito Constitucional Tribunais e Juízes dos Estados , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2021 Banca: CS-UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1865559 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe que é competência dos Tribunais de Justiça dos Estados:
Alternativas
Q1865560
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,
Ano: 2021 Banca: CS-UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1865560 Direito Constitucional
Sobre as súmulas vinculantes, o direito brasileiro estabelece que 
Alternativas
Q1865561
Legislação Estadual Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020 , Legislação do Estado de Goiás ,
Ano: 2021 Banca: CS-UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1865561 Legislação Estadual

Leia o caso hipotético a seguir.


M., servidora pública estadual, com exercício efetivo e ininterrupto nas suas funções desde 30 de outubro de 2020, planeja requerer à administração pública o seu direito ao gozo de férias para o ano de 2022.


De acordo com a lei estadual n. 20.756, de 28 de janeiro de 2020, para a concessão das férias, deverá ser cumprida, dentre outras, a seguinte condição: 

Alternativas
Q1865562
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2021 Banca: CS-UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1865562 Legislação Federal

Leia o caso hipotético a seguir.


No dia 12 de maio de 2021, J. apresentou requerimento à administração pública estadual, com fundamento na lei federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, solicitando documentos que versavam sobre condutas que implicavam violação dos direitos humanos supostamente praticadas por agentes públicos estaduais em seu desfavor no dia 10 de abril do corrente.


Diante do contexto narrado, qual deve ser a conduta da administração pública e por qual razão? 

Alternativas
Q1865563
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2021 Banca: CS-UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1865563 Direito Administrativo
Em conformidade com a lei federal n. 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, dentre outros, o seguinte: 
Alternativas
Respostas
36: A
37: C
38: B
39: C
40: B
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