Questões de Concurso Público SANEAGO - GO 2018 para Advogado
Foram encontradas 60 questões
Q879789
Direito Constitucional
Sessão legislativa é o período anual em que o Congresso Nacional se reúne. Assim, nos termos da Constituição de
1988, cabe ao Congresso Nacional reunir-se, anualmente, na Capital Federal, no período de
Q879790
Direito Constitucional
O Conselho Nacional de Justiça foi incluído na Constituição Federal de 1988 pela emenda constitucional n. 45. Trata-se
de um órgão do Poder Judiciário e compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma)
recondução, dele fazendo parte os seguintes membros:
Q879791
Direito Administrativo
De acordo com o Artigo 11 da Lei n. 8.429/1992, constitui
ato de improbidade administrativa que atenta contra os
princípios da administração pública qualquer ação ou
omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade,
legalidade e lealdade Qual dos atos a seguir não
constitui ato de improbidade administrativa?
Q879792
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n. 13.303/2016, que estabelece disposições
aplicáveis às empresas públicas e sociedade de
economia mista, uma das condições mínimas para integrar
o Comitê de Auditoria Estatutário é:
Q879793
Direito Administrativo
A palavra tombamento significa fazer um registro do patrimônio
de alguém em livros específicos em um órgão de
Estado que cumpre tal função. Ou seja, a palavra é utilizada
no sentido de registrar algo que é de valor para uma
comunidade, protegendo-o por meio de legislação específica.
Acerca dos livros em que são descritos os tombos,
considera-se o seguinte: