Questões de Concurso Público SANEAGO - GO 2018 para Advogado
Foram encontradas 6 questões
Q879810
Direito Ambiental
O ato de pichar edificação urbana constitui conduta típica
prevista, em tese, como crime na Lei n. 9.605/1998 – Artigo
65 e parágrafos. Por outro lado, em relação à prática
do grafite em patrimônio privado, por exemplo, essa lei estabelece:
Q879813
Direito Ambiental
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) é estruturado
em seis níveis político-administrativos diferenciados,
em que cada órgão desempenha uma função específica.
Entre os órgãos que compõem este sistema, o Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama) é:
Q879814
Direito Ambiental
A legislação ambiental entende que um estabelecimento
rural é composto de três tipos de áreas: Área de Preservação
Permanente, Área de Reserva Legal e Área de Produção.
Por Reserva Legal, considera-se:
Q879815
Direito Ambiental
Nos termos da Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Política
Nacional de Recursos Hídricos tem em um de seus
objetivos assegurar à atual e às futuras gerações a necessária
disponibilidade de águas, em padrões de qualidade
adequados aos respectivos usos. Sobre a Política Nacional
de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento
de Recursos Hídricos, a legislação estabelece
que
Q879821
Direito Ambiental
Nos termos da Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que
estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento
básico e para a política federal de saneamento básico, a
Administração Pública poderá