Questões de Concurso Público Câmara de Goiânia - GO 2018 para Procurador Jurí­dico Legislativo

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Q931772
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Goiânia ,
Ano: 2018 Banca: CS-UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Provas: CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Procurador Jurí­dico Legislativo | CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Contador | CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Assistente Social | CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Analista de Sistemas | CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Administrador | CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Enfermeiro do Trabalho | CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Economista | CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Assessor Geral |
Q931772 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Do ponto de vista das Comissões que compõem a Câmara Municipal de Goiânia,
Alternativas
Q931773
Legislação Federal Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016 ,
Ano: 2018 Banca: CS-UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Procurador Jurí­dico Legislativo |
Q931773 Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, para fins de avaliação quanto à eficácia e efetividade das ações em execução ou que já foram realizadas, os pareceres técnicos deverão, obrigatoriamente, mencionar:
Alternativas
Q931774
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011 ,
Ano: 2018 Banca: CS-UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Procurador Jurí­dico Legislativo |
Q931774 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 12.462/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:
Alternativas
Q931775
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista ,
Ano: 2018 Banca: CS-UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Procurador Jurí­dico Legislativo |
Q931775 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Nesse sentido, o contratado poderá optar por uma das seguintes modalidades de garantia:
Alternativas
Q931776
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2018 Banca: CS-UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Procurador Jurí­dico Legislativo |
Q931776 Direito Administrativo
No termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a intimação do interessado quanto à data de comparecimento observará a antecedência mínima de:
Alternativas
Respostas
26: A
27: C
28: D
29: B
30: B
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