Questões de Concurso Público TJ-GO 2017 para Juiz Leigo
Foram encontradas 7 questões
Q852479
Direito Civil
A respeito do instituto das provas, o Código Civil de
2002 regula que não podem ser admitidas como
testemunhas
Q852480
Direito Civil
O Código Civil Brasileiro, de 2002, assegura que o
domicílio do itinerante será o local onde ele
Q852481
Direito Civil
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro, os divórcios realizados no estrangeiro com
um ou ambos os cônjuges brasileiros, com processo
antecedido de separação judicial, terão homologação
de efeito imediato. No entanto, para os demais casos
de divórcio, desde que, estabelecidas as condições
para a eficácia das sentenças estrangeiras, eles só
serão reconhecidos no Brasil depois de
Q852482
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o contrato de transporte
abrange o transporte de coisas ou pessoas. Sendo
assim, conforme previsão legal, o contrato
Q852483
Direito Civil
Nos termos do Código Civil Brasileiro, o prazo decadencial
para se pleitear a anulação do negócio jurídico
quando houver erro, dolo, fraude contra credores,
estado de perigo ou lesão, contado a partir da data
de sua realização jurídica, deve ser de: