Questões de Concurso Público Prefeitura de Brejo de Areia - MA 2019 para Advogado

A novação é uma operação jurídica do Direito das obrigações que consiste em criar uma nova obrigação, substituindo e extinguindo a obrigação anterior e originária. Nesse sentido e observado o ordenamento jurídico brasileiro, marque a alternativa incorreta.

A atribuição constitucional de competência tributária compreende:

Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente:

A Lei 8.666 de 93, que institui normas para Licitações, regulamenta que o julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle. Para efeitos do que dispõe o período da referida Lei, menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta, são tipos de licitações, exceto na modalidade:

Para os efeitos exclusivos da relação de emprego, equiparam-se ao empregador:

I. Os profissionais liberais.

II. As instituições de beneficência.

III. As associações recreativas.

IV. Demais instituições sem fins lucrativos.

Analise as assertivas e marque a alternativa correspondente.