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Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Advogado
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Q1717206

Direito Administrativo Estabilidade e vitaliciedade ,

Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Advogado |

Q1717206 Direito Administrativo

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Nesse contexto, marque a alternativa incorreta.

Alternativas

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

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Q1717207

Direito Tributário Tributos Federais , IOF , IRPF e IRPJ , ITR , Impostos Estaduais , ICMS ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Advogado |

Q1717207 Direito Tributário

São impostos de competência da União, exceto.

Alternativas

Renda e proventos de qualquer natureza.

Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

Propriedade territorial rural.

Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

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Q1717208

Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,

Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Advogado |

Q1717208 Direito Tributário

Observado a Legislação vigente, marque a alternativa incorreta.

Alternativas

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

Compete aos Municípios instituir impostos sobre produtos industrializados.

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre propriedade de veículos automotores.

Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

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Q1717209

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,

Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Advogado |

Q1717209 Direito Constitucional

Sobre a ordem econômica e financeira, a constituição vem dispor que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, dentre outros, o princípio:

Alternativas

Não-intervenção.

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

Função social da propriedade.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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Q1717210

Direito Civil Direito das Obrigações , Modalidades de Obrigações ,

Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Advogado |

Q1717210 Direito Civil

Nas obrigações de Dar coisa incerta, está correto o exposto pela alternativa:

Alternativas

A coisa incerta será indicada, ao menos, pela quantidade.

A coisa incerta será indicada, ao menos, pela qualidade e pela quantidade.

A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela qualidade.

A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

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Respostas

11: C

12: D

13: B

14: C

15: D

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