Questões de Concurso Público Prefeitura de Guarabira - PB 2026 para Procurador Municipal
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Considerando o atual regime jurídico da improbidade administrativa e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é CORRETO afirmar que:
Considerando os arts. 6º, 8º, 32 e 78 da Lei nº 14.133/2021, é CORRETO afirmar que:
Considerando o art. 37, § 6º, da CF/88 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é CORRETO afirmar que:
Nos termos dos arts. 98 a 103 do Código Civil e da legislação aplicável às alienações administrativas, é CORRETO afirmar que: