O Brasil é um país com dimensões continentais e com uma grande malha viária. O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é formado por órgãos de trânsito nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. Dessa forma, é necessária uma regulamentação base para que cada órgão não realize a fiscalização de trânsito de acordo com sua vontade. Marque a alternativa na qual está prevista a uniformização dos procedimentos de fiscalização de trânsito. 

Quando o agente de trânsito constata o cometimento de uma infração por um condutor, o mesmo deverá lavrar o respectivo auto e adotar as medidas administrativas e até penais cabíveis, conforme previsão legal correspondente à conduta infracional. Com relação ao auto de infração, analise as assertivas a seguir.

I- O campo de observação deverá ser preenchido, de forma obrigatória, nas infrações em que é necessária alguma informação para caracterizar a infração.

II- O agente de trânsito só poderá registrar mais de uma infração no auto no caso da constatação de infrações simultâneas.

III- No atendimento de sinistros de trânsito, lavrar-se-á o auto quando houver constatação de infração de trânsito em que o agente de trânsito tiver elementos de convicção suficientes que caracterizem a conduta infracional.

IV- O auto, quando lavrado em suporte físico, só poderá conter rasuras ou emendas na área destinada aos dados de localização da infração.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Um veículo foi autuado pela infração do artigo 230, inciso IX, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): Conduzir veículo com equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante. Seguindo o que determina o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), a responsabilidade pela infração, para recebimento da penalidade multa e a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é:

Com relação às medidas administrativas a serem tomadas pelo agente, quando da impossibilidade de sanar a irregularidade no local da infração, desde que o veículo ofereça condições de segurança para circulação e esteja devidamente licenciado, é CORRETO afirmar que o veículo poderá ser retirado por condutor regularmente habilitado, mediante: 

As Resoluções nº 809/2020 e 999/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) tratam dos requisitos para a emissão dos diversos certificados relacionados aos veículos automotores. Com relação ao tema, assinale a alternativa CORRETA.

O transporte de crianças em veículos automotores é regulado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e também por meio da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) nº 819/2021. Crianças com idade inferior a dez anos e que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ser transportadas respeitando certos critérios. A respeito disso, analise as assertivas a seguir.

I- Nos veículos equipados com dispositivo suplementar de retenção (airbag), para o passageiro do banco dianteiro, é vedado o transporte de crianças com até sete anos e meio de idade neste banco.

II- As exigências relativas ao sistema de retenção, no transporte de crianças com até sete anos e meio de idade, não se aplicam aos veículos de transporte coletivo de passageiros, aos de aluguel, aos de transporte remunerado individual de passageiros, aos veículos escolares e aos demais veículos com peso bruto total superior a 3,5 t.

III- Quando o veículo for dotado exclusivamente de banco dianteiro, o transporte de crianças a partir dos 3 (três) anos de idade pode ser realizado, sem o uso do dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura.

IV- Uma Criança com 9 (nove) anos de idade e 1,45m (um metro e quarenta e cinco centímetros) pode ser transportada no banco dianteiro do veículo, sem necessidade de dispositivo de retenção.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Uma das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a Suspensão do Direito de Dirigir (SDD), momento em que o condutor fica impossibilitado de dirigir qualquer veículo automotor por um período determinado no próprio CTB e/ou resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Com relação à SDD, assinale a alternativa CORRETA.

Um veículo novo, nacional, pode circular antes do registro e do licenciamento, seguindo o que está previsto em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Em uma das possibilidades, o trânsito é autorizado somente da origem (local da compra) ao órgão de trânsito do Município de destino onde o veículo será registrado/licenciado. Por quanto tempo poderá ocorrer esse trânsito, sem desvio de rota?

O uso do capacete motociclístico é obrigatório para circular em vias públicas, pelo condutor e passageiro da motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado. Constitui infração de trânsito o não uso ou o uso de forma errada/irregular.

Com relação ao tema, assinale a alternativa CORRETA. 

Observe a sinalização de regulamentação a seguir. Trata-se de um conjunto com 3 (três) sinais/placas de sinalização vertical, conforme o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST), com todas elas pertencendo a um mesmo grupo de sinais de regulamentação. Trata-se de qual grupo?

Um condutor, ao estacionar seu veículo paralelo ao meio fio da via, não respeitando a sinalização vertical de regulamentação apresentada a seguir, deverá ser autuado pelo cometimento da infração de Estacionar:

Analise o caso a seguir verificando os procedimentos que o agente de trânsito deve realizar na seguinte situação: Em uma operação de blitz, um veículo tipo Van de passageiros, com capacidade para 16 (dezesseis) pessoas, incluindo o motorista, é parado; ao ser abordado, o condutor apresenta Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida na categoria C; dentro do veículo estão 12 (doze) adolescentes. Com relação ao licenciamento, itens obrigatórios e demais infrações nada foi constatado. Com base no que foi apresentado assinale a alternativa CORRETA.

Uma infração administrativa pode se tornar um crime de trânsito, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), se o condutor, na direção do veículo automotor, gerar perigo de dano ao patrimônio público ou privado ou incolumidade pública. De acordo com o CTB, assinale a alternativa que traz CORRETAMENTE esse tipo de infração: 

A aquaplanagem ou hidroplanagem é a falta de contato dos pneus com a pista, ocorrendo em uma situação específica. O Manual de Direção Defensiva trata do tema atribuindo a situação à condição adversa?