Um veículo foi autuado pela infração do artigo 230, inciso IX, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): Conduzir veículo com equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante. Seguindo o que determina o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), a responsabilidade pela infração, para recebimento da penalidade multa e a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é: