Uma das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasilei...

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Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Agente de Trânsito |

Q4406350 Legislação de Trânsito

Uma das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a Suspensão do Direito de Dirigir (SDD), momento em que o condutor fica impossibilitado de dirigir qualquer veículo automotor por um período determinado no próprio CTB e/ou resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Com relação à SDD, assinale a alternativa CORRETA.

Sempre que o infrator atingir, no período de 12 (doze) meses, a contagem de 20 (vinte) pontos, mesmo não constando nenhuma infração gravíssima, será aplicada a SDD.

A suspensão do direito de dirigir em decorrência do acúmulo de pontos deve ser aplicada pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), com o registro no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH).

A suspensão do direito de dirigir em decorrência do cometimento de uma infração na qual está prevista a SDD como penalidade, de forma específica no CTB, deve ser aplicada pelo órgão ou entidade responsável pela aplicação da penalidade de multa.

A SDD é automaticamente cancelada após vencido o período da suspensão, voltando o condutor a dirigir normalmente.

O condutor que exerce atividade remunerada ao veículo só terá sua CNH suspensa ao atingir a contagem de 30 (trinta) pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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