O uso do capacete motociclístico é obrigatório para circular...

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Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Agente de Trânsito |

Q4406352 Legislação de Trânsito

O uso do capacete motociclístico é obrigatório para circular em vias públicas, pelo condutor e passageiro da motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado. Constitui infração de trânsito o não uso ou o uso de forma errada/irregular.

Com relação ao tema, assinale a alternativa CORRETA.

Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem usar capacete de segurança é infração grave, com penalidade multa e 7 (sete) pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Comete a infração de dirigir sem os cuidados indispensáveis à segurança o condutor que conduz com capacete sem estar devidamente fixado à cabeça, pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate.

A infração de conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro sem capacete pode ser convertida em advertência por escrito, caso o condutor, ao receber a notificação da autuação, confirme o cometimento pelo aplicativo CNH do Brasil, antiga carteira digital de trânsito.

O condutor que no período de 12 (doze) meses for reincidente no cometimento da infração de conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem o capacete de segurança terá sua CNH suspensa.

Fica dispensado o uso do capacete de segurança, quando o condutor da motocicleta, motoneta ou ciclomotor estiver circulando em estrada não pavimentada da zona rural, com velocidade não superior a 20 km/h.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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