Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombal - PB 2025 para Assistente Social Educacional

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Q3427777 Pedagogia
O título IV da Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – dispõe sobre a organização da educação nacional. O primeiro artigo deste título diz que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nesse contexto, de acordo com a referida lei, os Municípios incumbir-se-ão de: 
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Q3427778 Pedagogia
No dia 7 de fevereiro de 2025, foi celebrado o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas. Conforme texto disponível na sua página oficial do Instagram, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) destaca que a data busca enfatizar a importância dos povos originários na história do Brasil, além de conscientizar sobre os direitos dos indígenas no que diz respeito a territórios, cultura saúde e educação. Nesse contexto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/1996 - dedica um artigo específico à educação indígena, o artigo 78. Nele, são estabelecidos os objetivos da educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas. Esses objetivos são:
I- proporcionar aos indígenas, suas comunidades e povos, a recuperação de suas memórias históricas.
II- reafirmar as identidades indígenas e valorizar suas línguas e ciências.
III- manter programas de formação de pessoal especializado, destinados à educação escolar nas comunidades indígenas.
IV- elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado, que garanta o direito à educação escolar aos povos indígenas, em exclusivo, na Educação Básica.
V- garantir aos indígenas, suas comunidades e povos, o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não indígenas.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
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Q3427779 Pedagogia
Ao falar sobre planejamento escolar, Libâneo (2017) destaca três modalidades de planejamento que estão articuladas entre si: o plano da escola, o plano de ensino e o plano de aulas.
Fonte: LIBÂNEO, J. C. Didática [livro eletrônico]. São Paulo: Cortez, 2017.
Com base no que o referido autor menciona sobre o plano de ensino, assinale a alternativa que corresponde a uma pergunta que pode ser respondida a partir desta modalidade de planejamento.
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Q3427780 Pedagogia
Reconhecendo as limitações de qualquer tentativa de classificação, Libâneo (1985), em seu livro Democratização da Escola Pública: A Pedagogia Crítico-Social dos Conteúdos, classifica as tendências pedagógicas em liberais e progressistas, com base na forma como essas tendências se posicionam em relação aos condicionantes sociopolíticos da escola.
Fonte: LIBÂNEO, J.C. Democratização da escola pública: a pedagogia crítico-social dos conteúdos. São Paulo: Edições Loyola, 1985.
No quadro abaixo, é apresentado um exemplo de como os conteúdos de ensino são vistos em umas das tendências pedagógicas evidenciadas pelo autor. 
Conteúdo de ensino – são os conhecimentos e valores sociais acumulados pelas gerações adultas e repassados ao aluno como verdades. As matérias de estudo visam preparar o aluno para a vida, são determinadas pela sociedade e ordenadas na legislação. Os conteúdos são separados da experiência do aluno e das realidades sociais, valendo pelo valor intelectual, razão pela qual essa pedagogia é criticada como intelectualista e, às vezes, como enciclopédica (Libâneo , 1985, p. 24).
Fonte: LIBÂNEO, J. C. Democratização da escola pública: a pedagogia crítico-social dos conteúdos. São Paulo: Edições Loyola, 1985.
De acordo com Libâneo (1985), a tendência pedagógica que concebe os conteúdos de ensino da forma como apresentada no quadro anterior é:
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Q3427781 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo sobre a versão vigente da BNCC:
I- ALei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) é o único marco legal que embasa a BNCC.
II- Uma das noções fundantes da BNCC é a noção do que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular. Nesse contexto, as competências e diretrizes representam o que é diverso e os currículos o que é básico-comum.
III- ABNCC é um documento normativo que se aplica exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1° do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).
IV- As aprendizagens essenciais da BNCC devem garantir o desenvolvimento de competências gerais, que concretizam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação básica.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
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Q3427782 Serviço Social
Sobre as diferentes concepções e formas de enfrentamento da “questão social” e da pobreza no liberalismo clássico, no regime de acumulação fordista/keynesiano e no neoliberalismo, marque a alternativa CORRETA.
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Q3427783 Serviço Social
“A profissão de Serviço Social e o conhecimento que a ilumina se explicam no movimento histórico da sociedade. Sociedade que é produto de relações sociais, de ações recíprocas dos homens entre si, no complexo processo de reprodução social da vida. O mundo social é um mundo de relações” (Yazbek, 2024, p. 1). Considerando as transformações teórico-metodológicas do Serviço Social brasileiro, marque a alternativa CORRETA.
Fonte:YAZBEK, Maria Carmelita. Os fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social brasileiro na contemporaneidade. In:CFESS. Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais..[S.l.]: [s.n.], 2009.
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Q3427784 Serviço Social
“A dimensão técnico-operativa mobiliza as dimensões teórico-metodológicas – para analisar o real e investigar novas demandas – ético-políticas – permitindo avaliar prioridades, as alternativas viáveis para a realização da ação” (Guerra, 2012, p. 86). Sobre a dimensão técnico-operativa no exercício profissional do Serviço Social, assinale a alternativa CORRETA.
Fonte: GUERRA, Y. A dimensão técnico-operativa do exercício profissional. In: SANTOS, C. M.; BACKX, S.; GUERRA, Y. (Orgs.). A dimensão técnico-operativa no Serviço Social: desafios contemporâneos. Juiz de Fora: Editora UFJF, 2012. 
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Q3427785 Serviço Social
O encaminhamento e a orientação social constituem elementos essenciais no cotidiano da atuação profissional do assistente social, configurando-se como instrumentos que visam a garantir o acesso da população a direitos e serviços socioassistenciais. A Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão, estabelece, no artigo 4º, inciso III, como competência do assistente social o ato de “encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população” e, no inciso V, a responsabilidade de “orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos” (Brasil, 1993). Sobre a temática do encaminhamento e da orientação social na atuação profissional do assistente social, marque a alternativa CORRETA.
Fonte: BRASIL. Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Brasília: Presidência da República; Casa Civil, 1993. Disponível em: planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8662.htm. Acesso em: 24 abr. 2025.
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Q3427786 Serviço Social
Os princípios do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993) não se restringem ao campo dos valores abstratos. Eles permeiam diretamente as ações concretas do/a assistente social, sendo indissociáveis da dimensão técnico-operativa da profissão. Dessa forma, analise o relato a seguir.
A assistente social Margarida atua há 10 anos em uma política pública municipal que tem sofrido cortes orçamentários constantes. Diante da dificuldade de acesso dos usuários aos serviços dessa política pública, ela, juntamente com outros profissionais, propõe um plano coletivo de mobilização popular para reivindicar orçamento justo, ao mesmo tempo em que redige um relatório e parecer técnico para os órgãos de controle social relatando o desmonte dos serviços dessa política pública no município.
De acordo com os princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993), a ação de Margarida é a expressão de: 
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Q3427787 Serviço Social
O estágio supervisionado em Serviço Social assume um papel central na formação dos futuros assistentes sociais, pois permite a articulação entre os princípios do Projeto Ético-Político do Serviço Social e a prática profissional. A supervisão direta do estágio, prevista na Lei nº 8.662/1993 e regulamentada pela Resolução CFESS nº 533/2008, assegura que o processo formativo ocorra em consonância com os princípios teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos da profissão. Com base nas regulamentações profissionais do estágio supervisionado em Serviço Social, assinale a alternativa CORRETA. 
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Q3427788 Serviço Social
“A sociabilidade burguesa funda sua ética no princípio liberal segundo o qual a liberdade de cada indivíduo é o limite para a liberdade do outro. [...] Na prática, cria-se uma ética individualista, orientada pela ideia de que o 'outro' é um 'estorvo' à liberdade" (Barroco, 2009, p. 2). A alienação, nesse contexto, apresenta-se como um obstáculo para a construção de uma prática ética consciente e crítica, pois obscurece a compreensão das relações sociais. Com base nesta análise, é CORRETO afirmar que a ética no Serviço Social:
Fonte: BARROCO, Maria Lúcia Silva. Fundamentos éticos do Serviço Social. In: CFESS. Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais. [S.l.]: [s.n.], 2009.
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Q3427789 Serviço Social
A Lei nº 8.662/1993 é um instrumento essencial para a normatização e o reconhecimento do Serviço Social como profissão regulamentada, garantindo a qualificação, o compromisso ético e a efetividade do trabalho dos Assistentes Sociais em todo o Brasil.
Marque a alternativa CORRETA sobre as atribuições dos Assistentes Sociais de acordo com a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, e suas atualizações. 
Alternativas
Q3427790 Serviço Social
O Código de Ética do Assistente Social, regulamentado pela Resolução CFESS nº 273/1993, é um instrumento fundamental para a atuação profissional, cuja defesa da liberdade, da justiça e da equidade permeia todo o documento, reforçando o compromisso da profissão com a superação das desigualdades e com a emancipação da população usuária. Dessa forma, o código não apenas estabelece diretrizes normativas, mas também expressa um projeto ético-político comprometido com a transformação social. Sobre o Código de Ética do Assistente Social (Resolução CFESS nº 273, de 13 de março de 1993), marque a alternativa CORRETA.
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Q3427791 Serviço Social
A Seguridade Social no Brasil, estabelecida na Constituição Federal de 1988, é um dos pilares das políticas públicas de proteção social, abrangendo saúde, previdência e assistência social. O Serviço Social, inserido nesse contexto, orienta-se pelo seu Projeto Ético-Político, que defende os direitos sociais, a equidade e a justiça social, embora cotidianamente enfrente desafios na garantia da efetivação desses direitos diante das políticas neoliberais e da precarização das políticas públicas. No que se refere à seguridade social brasileira, inserida na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3427792 Serviço Social
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) estabelece os princípios e normas que regem a educação brasileira, consolidando a educação como um direito social e um instrumento fundamental para o desenvolvimento humano, a cidadania e a inclusão social. A atuação do assistente social na Educação, fundamentada nos princípios ético-políticos da profissão, contribui para o fortalecimento da gestão democrática, a efetivação de direitos educacionais e a construção de uma escola inclusiva, crítica e transformadora. Sobre o que trata a Lei nº 9.394/1996 e suas atualizações, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3427793 Serviço Social
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um marco legal que assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Dessa forma, o conhecimento desta lei por parte do assistente social é essencial para o enfrentamento do capacitismo na sua atuação profissional, através da sua prática comprometida com a equidade, a justiça social e o respeito à diversidade. Nesse sentido, o assistente social deve contribuir para romper com as barreiras sociais, atitudinais e institucionais que violam os direitos das pessoas com deficiência. De acordo com o conteúdo da Lei nº 13.146/2015 e suas atualizações, analise os itens a seguir.
I- Barreiras atitudinais são barreiras que dificultam o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
II- Desenho universal é a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, mas que exigem a necessidade de adaptação e de criação de um projeto específico.
III- A existência de deficiência não compromete a plena capacidade civil da pessoa para exercer o direito à guarda e à adoção, seja na condição de adotante ou de adotando, assegurando-lhe igualdade de oportunidades em relação às demais pessoas.
IV- A pessoa com deficiência tem assegurado o direito à prioridade na tramitação de processos em que figure como parte ou interessada, incluindo todos os atos e diligências correspondentes.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3427794 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O assistente social com atuação na política de Educação contribui para o fortalecimento do sistema de proteção social e a efetivação dos direitos educacionais no ambiente escolar, articulando ações entre escola, família, comunidade e rede de proteção. Para tanto, é indispensável a apropriação do conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo este uma das principais ferramentas legais para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. No que se refere ao conteúdo da Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3427795 Serviço Social
Antônia é uma assistente social na Maternidade Pública Municipal Dra. Maria José. Durante visitas aos setores, ela identifica que usuárias negras desta maternidade são frequentemente estereotipadas como “resistentes à dor” e recebem menor atenção em quadros clínicos semelhantes às usuárias brancas do mesmo serviço. Além disso, ela também percebe a falta de protocolos clínicos específicos que considerem as condições epidemiológicas prevalentes na população negra. Ao levar essa demanda para a direção da maternidade, Antônia tem a seguinte resposta: “A instituição adota o princípio da isonomia no atendimento, e a implementação de medidas diferenciadas com base em critérios étnico-raciais poderia ser interpretada como uma forma de discriminação inversa”. Diante disso, Antônia decide elaborar um parecer técnico fundamentado no Estatuto da Igualdade Racial e nos princípios ético-políticos do Serviço Social.
Com base na Lei nº 12.288/2010 e suas atualizações (Estatuto da Igualdade Racial); na Seguridade Social - Constituição Federal de 1988; nos marcos éticos, jurídico-políticos do Serviço Social e considerando a situação apresentada, assinale a alternativa CORRETA, que expressa a fundamentação mais adequada para a atuação de Antônia. 
Alternativas
Q3427796 Serviço Social
A atuação do assistente social na política educacional exige uma leitura crítica das contradições estruturais presentes na educação pública. As competências e atribuições do Serviço Social na escola devem dialogar, portanto, com a vida social, mobilizando a dimensão técnico-operativa em consonância com o projeto ético-político da profissão (Martins, 2012). Sobre as competências, atribuições, procedimentos e ações profissionais do assistente social na Política de Educação, marque a alternativa CORRETAa seguir.
Fonte: MARTINS, Eliana Bolorino Canteiro. Educação e serviço social: elo para a construção da cidadania. São Paulo: Editora UNESP, 2012. 
Alternativas
Respostas
21: C
22: D
23: E
24: A
25: A
26: E
27: E
28: C
29: A
30: A
31: D
32: B
33: B
34: A
35: B
36: A
37: C
38: B
39: B
40: D