Questões de Concurso Público Prefeitura de Soledade - PB 2016 para Fiscal de Tributos
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Acerca do MS-Office Word 2010, em português, assinale a alternativa INCORRETA:
Os atalhos de teclado consistem na combinação de duas ou mais teclas para execução de uma determinada tarefa. No Windows Explorer do Microsoft Windows 7, em português, quais teclas de atalho devem ser combinadas para alterar o tamanho e a aparência dos ícones de arquivos e pastas?
Cada computador ligado à Internet possui um endereço IP, responsável por identificá-lo exclusivamente. Para facilitar a navegação, alguns computadores também possuem nomes que são derivados de um sistema de nomes conhecido como:
Considerando as opções abaixo, qual tarefa é recomendada para proteger os arquivos armazenados em um disco rígido (HD)?
Com relação à segurança da informação, analise as afirmações abaixo:
I. O firewall é um software que permite prevenir, detectar e eliminar vírus e outros programas maliciosos de um computador.
II. As URLs de sites de acesso seguro têm no seu início “https://”, em que é possível se estabelecer uma conexão criptografada e realizar a autenticação do servidor e do cliente por meio de certificados digitais.
III. Uma recomendação em relação aos backups é mantê-los no mesmo local físico em que os dados originais.
Está(ão) CORRETA(S):
Segundo as regras de tributação constantes da Constituição Federal de 1988, os seguintes tributos deverão ser instituídos por Lei complementar:
Considere as seguintes proposições:
I. De regra, a entidade competente para instituir o tributo é também o sujeito ativo da respectiva obrigação tributária.
II. Embora a entidade competente para instituir o tributo seja, sempre, o sujeito ativo da respectiva obrigação tributária, algumas vezes, identifica-se com o substituto tributário.
III. Somente a União é entidade competente para instituir tributos; as demais entidades da federação só poderão ser sujeitos ativos da obrigação tributária.
Podemos concluir que:
No que se refere ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS):
Considere os três enunciados abaixo, correspondentes a dispositivos da Constituição de 1988:
I. São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária. (§ 5º do artigo 182 da Constituição Federal).
II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei (§ 7º do art. 195 da Constituição Federal).
III. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre os templos de qualquer culto (Artigo 150, VI, b da Constituição Federal).
Segundo a doutrina, os três enunciados constitucionais são exemplos, respectivamente, de:
Nos termos da Lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre:
Da conjugação das disposições da Constituição Federal com as do Código Tributário Nacional, podemos dizer que o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR):
Segundo o Código Tributário Nacional e salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:
Analise as três proposições:
I. O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
II. As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.
III. O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias.
Podemos considerar que:
Asuspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo contribuinte:
A isenção, a prescrição e a moratória são, respectivamente, nos termos do Código Tributário Nacional:
Marque a alternativa CORRETA:
Segundo a mais recente jurisprudência dos nossos tribunais superiores:
Assinale a alternativa que contém tributos que são EXCEÇÃO ao princípio da anterioridade e da noventena, concomitantemente:
Observados certos requisitos, estão dispensados de pagamento de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços:
Segundo a Lei nº 123, de 14 de dezembro de 2003, no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional:
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