O direito à educação infantil, considerando a sua relevância para o desenvolvimento integral, é referenciado por algumas legislações nacionais, como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996. Nesta lei, a educação infantil é 

Sobre o direito à educação e a sua oferta, a LDBEN (1996) sinaliza que os municípios

O currículo da educação infantil, de acordo com a Resolução n.º 472/2019 do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE/MG), deve ser entendido como 

INSTRUÇÃO: Analise as charges a seguir para responder à questão. 



Disponível em: www.cicero.art.br. Acesso em: 15 jun. 2023.



Disponível em: http://www.arionaurocartuns.com.br/2016/04/cha rge-violencia-nas-escolas.html. Acesso em: 15 jun. 2023.

O conteúdo dessas charges dá pistas sobre algumas das responsabilidades dos estabelecimentos de ensino. Entre as incumbências apresentadas a seguir, qual está em sintonia com as legislações brasileiras vigentes?

Tomando como referência o capítulo II da Resolução n.º 4.692/2021 da Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), considere as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O projeto pedagógico regulamenta os atos escolares praticados no âmbito do estabelecimento de ensino.
( ) A avaliação do projeto pedagógico das escolas estaduais deve ser realizada a cada 2 (dois) anos, considerando as mudanças da organização, de suas diretrizes e dos princípios educacionais.
( ) O projeto pedagógico e o regimento escolar precisam ser discutidos e divulgados junto à comunidade escolar.
( ) O projeto pedagógico é constituído de conjunto de diretrizes, alinhado às normas do sistema educacional vigente, que orienta o trabalho organizacional e direciona programas, projetos e práticas pedagógicas da escola.
( ) O projeto pedagógico regulamenta as ações a serem realizadas na escola, sinalizando os direitos e os deveres dos estudantes e dos profissionais da instituição.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA das respostas, considerando as afirmativas de cima para baixo.

O/A _________________ é uma instância _____________ responsável por favorecer a articulação entre professores, realizar a análise das metodologias utilizadas e estabelecer a relação dos diversos pontos de vistas e as intervenções necessárias no(a) ________________.

Assinale a alternativa cujas palavras preenchem corretamente as lacunas apresentadas no trecho.

Sobre a educação especial oferecida pela rede estadual de ensino em Minas Gerais, é possível afirmar:

I - A educação especial é disponibilizada pontualmente para as crianças de 3 até 7 anos, em salas de apoio específicas para o atendimento de suas demandas e necessidades.
II - Os indivíduos com transtorno do espectro autista (TEA) são demandatários da educação infantil, assim como as pessoas com altas habilidades e superdotação.
III - Os regentes de turmas e de aulas devem elaborar os Planos de Desenvolvimento Individual (PDI) de forma conjunta com um professor especializado e especialista da educação básica.
IV - A sala de recursos destina-se aos alunos com TEA de níveis médio e graves, considerando as demandas específicas e a necessidade de suplementação do atendimento educacional por eles demandados.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)