Tomando como referência o capítulo II da Resolução n.º 4.692...
( ) O projeto pedagógico regulamenta os atos escolares praticados no âmbito do estabelecimento de ensino.
( ) A avaliação do projeto pedagógico das escolas estaduais deve ser realizada a cada 2 (dois) anos, considerando as mudanças da organização, de suas diretrizes e dos princípios educacionais.
( ) O projeto pedagógico e o regimento escolar precisam ser discutidos e divulgados junto à comunidade escolar.
( ) O projeto pedagógico é constituído de conjunto de diretrizes, alinhado às normas do sistema educacional vigente, que orienta o trabalho organizacional e direciona programas, projetos e práticas pedagógicas da escola.
( ) O projeto pedagógico regulamenta as ações a serem realizadas na escola, sinalizando os direitos e os deveres dos estudantes e dos profissionais da instituição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA das respostas, considerando as afirmativas de cima para baixo.
Gabarito comentado
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Alternativa Correta: E – F, F, V, V, F
1. Tema central da questão
A questão aborda o Projeto Político-Pedagógico (PPP) e o Regimento Escolar, documentos essenciais para a organização das escolas estaduais, conforme a Resolução SEE/MG nº 4.692/2021. O objetivo é identificar as funções, periodicidade de avaliação, publicidade e natureza normativa desses documentos.
2. Resumo teórico
O PPP é o documento que expressa a identidade da escola, orientando pedagogicamente ações, programas e projetos, de acordo com as diretrizes legais. Já o Regimento Escolar regulamenta direitos, deveres e normas internas. Ambos devem ser conhecidos por toda a comunidade escolar e revisados periodicamente, conforme legislação vigente (LDB, art. 12 e 13 e a própria Resolução SEE/MG).
3. Justificativa da alternativa correta
Vamos analisar cada afirmativa e justificar a sequência correta:
1ª – FALSA: O PPP não regulamenta atos escolares; essa é função do Regimento Escolar.
2ª – FALSA: A Resolução SEE/MG nº 4.692/2021 prevê avaliação do PPP a cada 3 anos (e não 2).
3ª – VERDADEIRA: Os documentos devem ser discutidos e divulgados junto à comunidade escolar, promovendo transparência e participação.
4ª – VERDADEIRA: O PPP é composto por diretrizes alinhadas à legislação vigente, orientando a atuação pedagógica e organizacional.
5ª – FALSA: A regulamentação dos direitos/deveres é atribuição prioritária do Regimento, não do PPP.
4. Análise das alternativas incorretas
A, B, C e D apresentam sequências em desacordo com a legislação, frequentemente confundindo as funções do PPP com as do Regimento, além de erros sobre a periodicidade da avaliação.
5. Estratégias de interpretação
Leia com atenção palavras-chave como “regulamenta”, “direitos e deveres” e “periodicidade”. Questões assim costumam trocar funções entre documentos, então relacione sempre com o texto legal.
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