Alternativa correta: D

1. Tema central da questão

Esta questão aborda o direito à educação infantil, um direito garantido por lei no Brasil. Especificamente, pede o conhecimento sobre a faixa etária e os objetivos desse nível de ensino segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996.

2. Resumo teórico

A educação infantil é a primeira etapa da educação básica, conforme o art. 29 da LDB, destinada a crianças de zero a cinco anos de idade. Seu objetivo é o desenvolvimento integral nas dimensões física, psicológica, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

O acesso à educação infantil deve ser garantido a todas as crianças nessa faixa etária, sem restrição por critérios sociais.

3. Justificativa da alternativa correta (D)

A alternativa D está correta pois diz que a educação infantil é destinada a crianças de até 5 anos, visando contribuir para seu desenvolvimento biopsíquico, físico e social. Isso está em total acordo com o que determina o art. 29 da LDB, reforçando o caráter de promoção do desenvolvimento integral.

4. Análise das alternativas incorretas

• A: Limita apenas até 3 anos e condiciona o acesso a critérios de risco, o que não está previsto em lei. A educação infantil vai até 5 anos e não depende de vulnerabilidade social.
• B: Apesar de defender o acesso universal, mistura modalidades (CEMEI, centros educacionais) e afirma ausência de ônus para todas as famílias, o que só se aplica à rede pública.
• C: Errada quanto à faixa etária (até 7 anos), pois a partir dos 6 anos a criança já ingressa no Ensino Fundamental.
• E: Limita a inclusão por critérios de risco e define até 6 anos, o que não corresponde ao previsto na LDB; o correto é até 5 anos.

Estratégia para resolver questões semelhantes: Atente-se sempre ao texto da lei e memorize as faixas etárias de cada etapa da educação básica. Evite se confundir com termos semelhantes ou critérios de acesso não previstos na legislação.

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