Questões de Concurso Público SEAP-RJ 2025 para Inspetor de Polícia Penal
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I Interrupção do fornecimento de energia elétrica por inadimplemento do usuário, após notificação prévia.
II Suspensão temporária do fornecimento de água devido à necessidade de manutenção emergencial na rede de distribuição, comunicada aos usuários.
III Interrupção do fornecimento de gás em uma região devido à realização de obras de expansão da rede, sem comunicação prévia aos usuários.
IV Suspensão do serviço de transporte público durante greves, com aviso prévio aos usuários sobre a paralisação.
V Interrupção do fornecimento de energia elétrica em uma residência, independentemente de inadimplência, por decisão unilateral da concessionária.
Possibilitam interromper um serviço público, apenas
Com base na Teoria da Responsabilidade por Omissão do Estado, corroborada na jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que
Considerando o caso descrito, os princípios da Administração Pública violados por João Silva foram os seguintes: