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Q3953179

Direito Civil Parte Geral ,

Ano: 2026 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Direito |

Q3953179 Direito Civil

Acerca da pessoa natural, da capacidade e dos direitos da personalidade no Código Civil, é correto afirmar que

Alternativas

antes de completados 18 anos de idade, a incapacidade para os atos da vida civil cessará pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16 anos completos.

a existência da pessoa natural termina com a morte, a partir de quando se extinguem os direitos da personalidade, os quais são intransmissíveis, de modo que, quanto ao morto, não se pode exigir que se cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade.

se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-á a morte prévia dos indivíduos de maior idade.

diferentemente do nome, que não pode ser usado, sem autorização, em propaganda comercial, o pseudônimo não goza da mesma proteção, ainda que adotado para atividades lícitas.

a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro, porém a personalidade civil da pessoa começa aos 16 anos de idade.

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Q3953182

Direito Civil Parte Geral ,

Ano: 2026 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Direito |

Q3953182 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, as pessoas consideradas absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil são os

Alternativas

pródigos.

ébrios habituais.

viciados em tóxico.

menores de 16 anos.

maiores de 16 e menores de 18 anos.

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Q3953184

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2026 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Direito |

Q3953184 Direito Civil

Alberto, pai de dois filhos maiores de idade e casado com Ângela, passa por uma depressão profunda. Sua família entra com uma ação judicial para considerá-lo relativamente incapaz para certos atos da vida civil. No entanto, o juiz do caso entende pela não decretação de incapacidade, uma vez que Alberto, mesmo tendo episódios de confusão mental, ainda consegue expressar sua vontade.

Com base nesse caso e na legislação civil brasileira, é correto afirmar que

Alternativas

a depressão deve impedir a manifestação da vontade da pessoa para que o sujeito seja considerado relativamente incapaz.

se a doença ou a comorbidade impedir a manifestação da vontade da pessoa, no caso Alberto, ela pode ser considerada absolutamente incapaz.

como a depressão não é causa permanente de impedimento da manifestação da vontade da pessoa, Alberto não pode ser considerado relativamente incapaz.

a depressão não é critério legal, apenas os ébrios habituais e os viciados em tóxico podem ser critérios legais para que o sujeito seja considerado relativamente incapaz.

pela lei civil brasileira, o sujeito poderá ser considerado relativamente incapaz, somente nas hipóteses de ser pródigo, ou menor de 16 anos, ou ébrio habitual, ou viciado em tóxico.

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Q3953207

Direito Civil Parte Geral ,

Ano: 2026 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Direito |

Q3953207 Direito Civil

Dadas as afirmativas relativas aos direitos da personalidade,

I. Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária, salvo exceções trazidas por lei.
II. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.
III. O pseudônimo adotado para atividades, mesmo as ilícitas, gozam da proteção que se dá ao nome.

verifica-se que está/ão correta/s

Alternativas

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

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