De acordo com o Código Civil, as pessoas consideradas absol...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3953182
Direito Civil Parte Geral ,
Ano: 2026 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Direito |
Q3953182 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, as pessoas consideradas absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil são os
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: D

Fundamento decisivo: Código Civil, art. 3º: "São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos." Como o enunciado pergunta quem são os absolutamente incapazes, a resposta legal é a alternativa D.

Tema central: Incapacidade civil
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Os pródigos não estão no art. 3º do Código Civil. Eles são classificados como relativamente incapazes pelo art. 4º, IV, do Código Civil. Logo, a alternativa erra ao tratá-los como absolutamente incapazes.
B
Errada
Incorreta. Os ébrios habituais se enquadram no art. 4º, II, do Código Civil, como relativamente incapazes a certos atos ou à maneira de os exercer. Portanto, não pertencem ao rol da incapacidade absoluta.
C
Errada
Incorreta. Os viciados em tóxico também estão expressamente no art. 4º, II, do Código Civil, como relativamente incapazes. O erro da alternativa é confundir incapacidade relativa com incapacidade absoluta.
D
Certa
A alternativa D está correta porque indica os menores de 16 anos, hipótese expressamente prevista no art. 3º do Código Civil como a única incapacidade absoluta na redação vigente.
E
Errada
Incorreta. Os maiores de 16 e menores de 18 anos são relativamente incapazes, nos termos do art. 4º, I, do Código Civil. Assim, a alternativa contraria a distinção legal entre incapacidade relativa e absoluta.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre incapacidade absoluta e incapacidade relativa, além da tendência de responder com base em redações antigas do Código Civil. Na redação vigente, o art. 3º traz apenas os menores de 16 anos como absolutamente incapazes.
Dica para questões semelhantes
  • Em incapacidade civil, primeiro localize se a hipótese está no art. 3º ou no art. 4º do Código Civil; isso resolve a distinção entre incapacidade absoluta e relativa.
  • Memorize o ponto decisivo da redação vigente: incapacidade absoluta, hoje, alcança apenas os menores de 16 anos.
  • Se a alternativa mencionar pródigo, ébrio habitual, viciado em tóxico ou maior de 16 e menor de 18, a classificação legal é de incapacidade relativa.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. (D - Gabarito)

Art. 4 São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; (E)

II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (B / C)

III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;

IV - os pródigos. (A)

Às vezes a gente precisa saber só a lei seca:

Art. 3º São ABSOLUTAMENTE INCAPAZES de exercer pessoalmente os atos da vida civil os MENORES DE 16 (DEZESSEIS) ANOS.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Resumos relacionados

Resumo

Direito das Obrigações: conceitos, classificação e dicas para concurso

O Direito das Obrigações é um dos pilares do Direito Civil brasileiro e está sempre presente em concursos públicos. Ele abrange as relações jurídicas entre credor e devedor, em que há uma prestação a ser cumprida. As obrigações podem envolver dar, fazer ou não fazer algo, e sua estrutura baseia-se na exigibilidade de uma conduta.
Resumo

Direito de Família: conceitos fundamentais para concursos públicos

O Direito de Família integra a disciplina de Direito Civil e é um dos temas mais recorrentes nos concursos públicos, exigindo do candidato conhecimento dos conceitos, princípios e normas que regem as relações familiares. Este ramo do direito trata das normas jurídicas relacionadas à estrutura, organização e proteção da família, abrangendo o casamento, união estável, filiação, alimentos, guarda, tutela, curatela e demais institutos ligados à convivência familiar.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas