A respeito dos conceitos de Administração Pública e de Governo, assinale a alternativa correta.

O art. 8° da Lei nº 9.472/1997 dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL):

Art. 8° Fica criada a Agência Nacional de Telecomunicações, entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão regulador das telecomunicações, com sede no Distrito Federal, podendo estabelecer unidades regionais.

§ 1º A Agência terá como órgão máximo o Conselho Diretor, devendo contar, também, com um Conselho Consultivo, uma Procuradoria, uma Corregedoria, uma Biblioteca e uma Ouvidoria, além das unidades especializadas incumbidas de diferentes funções.

§ 2º A natureza de autarquia especial conferida à Agência é caracterizada por independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

Considerando o teor da disposição legal, a criação da ANATEL constitui exemplo de

Dadas as afirmativas acerca dos princípios de Direito Administrativo,

I. O princípio da publicidade é um princípio expresso da Administração Pública, que tem como conteúdo a taxativa e absoluta proibição de segredo no espaço público, devendo o Estado dar publicidade a todos os seus atos.

II. Na Administração Pública, combinam-se os princípios da autonomia da vontade privada e da continuidade do serviço público, de modo que as partes signatárias de contrato público possam sempre reajustar as cláusulas do acordo com liberdade, para melhor atender o interesse da sociedade.

III. O princípio da impessoalidade impõe ao Estado que busque sempre a finalidade pública, sem visar ao prejuízo ou ao benefício de pessoas determinadas e sem que os agentes públicos possam agir em nome de sua promoção pessoal.

verifica-se que está(ão) correta(s)

É caracterizado(a) pela indelegabilidade a particulares:

I. o exercício do poder de polícia;

II. o exercício de atividades de fomento;

III. a exploração de atividades econômicas.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

A atuação do servidor público deve ser compatível com a legislação em vigor e com os padrões éticos próprios dos cargos que são exercidos. Nesse contexto, dadas as afirmativas,

I. Usar de sua liberdade de expressão para promover manifestação de apreço no recinto da repartição.

II. Manter atividade político-partidária, ainda que fora da repartição.

III. Praticar usura sob qualquer de suas formas.

verifica-se que é(são) conduta(s) incompatível(eis) com os padrões éticos no serviço público

As narrativas contidas no currículo, explícita ou implicitamente, corporificam noções particulares sobre conhecimento, sobre formas de organização da sociedade e sobre os diferentes grupos sociais e representam os diferentes grupos sociais de forma diferente. Enquanto as formas de vida e a cultura de alguns grupos são valorizadas e instituídas como cânon, as de outros são desvalorizadas e proscritas. Assim, contam histórias que fixam noções particulares sobre gênero, raça, classe – noções que acabam também nos fixando em posições muito particulares (SILVA, 2005, p. 195). Segundo o autor, as narrativas contidas no currículo contribuem para:

I. o entendimento de que o currículo vincula-se a aspectos políticos inerentes às relações de poder que acentuam as desigualdades étnico-raciais e de gênero;

II. a superação das desigualdades instituídas em relação às questões étnico-raciais e de gênero;

III. a compreensão de que o currículo representa, de forma igualitária, os diferentes grupos sociais.

Das afirmativas, verifica-se que está(ão) correta(s)

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência por dez anos, a contar da sua publicação (26 de junho de 2014). Essa Lei determinou que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deveriam elaborar os seus correspondentes planos de educação ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. Nesse contexto, a referida Lei fixou que os entes federados deveriam estabelecer nos respectivos planos de educação estratégias que:

I. assegurassem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais;

II. considerassem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural;

III. garantissem o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurando o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.

Das afirmativas, verifica-se que está(ão) correta(s)

A sociedade atual está sendo pautada pela tríade: informação, conhecimento e aprendizagem. Essa sociedade está gerando demandas de ensino e de aprendizagem particulares a este novo milênio, que tem privilegiado a informação facilmente produzida e disseminada pela internet. Passamos a ter uma relação mais pessoal e dinâmica com a informação e uma interação mais frequente com as fontes, sejam elas pessoas ou bancos de dados localizados em qualquer lugar do mundo. Nesse sentido, para que o uso da informática possibilite enriquecer os processos educativos, é necessário

Dadas as afirmativas sobre a distribuição e apropriação dos recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, regulamentado pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007,

I. A distribuição de recursos dos Fundos dar-se-á igualmente para todas as etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica.

II. A apropriação dos recursos em função das matrículas na modalidade de educação de jovens e adultos observará, em cada Estado e no Distrito Federal, percentual de até 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos do Fundo respectivo.

III. Para os fins da distribuição dos recursos de que trata a referida Lei, serão consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, considerando as ponderações aplicáveis.

verifica-se que está(ão) correta(s)

O Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, caracteriza a educação a distância como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos. Esse Decreto prevê a obrigatoriedade de momentos presenciais para:

I. atividades relacionadas a laboratórios de ensino, quando for o caso;

II. estágios obrigatórios, quando previstos na legislação pertinente;

III. defesa de trabalhos de conclusão de curso, quando previstos na legislação pertinente.

Das afirmativas, verifica-se que está(ão) correta(s)

No presente cenário de discussão e análise das questões educacionais escolares, considerada a responsabilidade da educação e a função social da escola, cabe à gestão e organização escolar garantir determinados aspectos no processo educativo no interior da escola, de modo a propiciar a formação dos cidadãos brasileiros. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta apenas aspectos de responsabilidade da gestão e organização da escola.

O Art. 59 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegura aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:

I. terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências;

II. a educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade;

III. que deve haver condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo.

Das afirmativas, verifica-se que está(ão) correta(s)

A produção do conhecimento, no contexto da Sociedade em Rede, gera a necessidade de articulação do currículo escolar com a produção da ciência e tecnologia no contexto de cada nação. A velocidade do processo de globalização por meio das redes exige relações curriculares complexas viabilizadas pelas tecnologias digitais. São atributos das tecnologias que influenciam diretamente a cultura curricular:

I. interatividade;

II. mobilidade;

III. conectividade;

IV. velocidade.

Dos itens, verifica-se que estão corretos

A partir da Gestão Democrática e da participação social nos processos educativos, uma proposta de Currículo Nacional deve

O sistema educacional, ao longo da história, tem desempenhado um importante papel na evolução das sociedades, uma vez que prepara as gerações para os desafios evolutivos das nações. No contexto da formação de professores, têm sido produzidos saberes e conhecimentos sobre o planejamento da ação docente como espaço privilegiado para adequar a escola aos objetivos do desenvolvimento social. Assim, o planejamento constitui-se em um ato pedagógico fundado na necessidade de aproximar a escola das demandas da sociedade. São objetivos do planejamento pedagógico:

I. produzir planos escolares;

II. definir objetivos e metas do ensino;

III. estabelecer procedimentos de avaliação.

Das afirmativas, verifica-se que está(ão) correta(s)

Sabe-se que a linguagem, entendida como atividade humana de falar, apresenta algumas dimensões universais; dentre elas, a criatividade e a semanticidade. Tendo em vista a caracterização do substantivo amigo, no quadro, assinale a alternativa em que se apresenta a variedade linguística mais bem associada às dimensões citadas.

Embora feita em versos, a chamada "literatura de cordel" utiliza elementos típicos da narrativa. Nesse exemplo, pode-se constatar a presença de

Considerando a sintaxe, os dois termos destacados no texto classificam-se, respectivamente, como

Como se pode observar, os versos de Humberto Teixeira apresentam termos que se associam à forma gráfica e fonética peculiar a uma determinada classe social e a um contexto regionalizado. Levando em conta a opinião de Marcos Bagno, o professor de Língua Portuguesa, ao trabalhar esses versos em sala de aula, deve

Assinale a alternativa que apresenta uma reescritura do verso destacado no poema, sem danos à norma culta.