A alternativa correta é: E - I, II e III.

Vamos entender melhor o tema abordado e como as assertivas se relacionam com a Legislação da Educação, especificamente o Art. 59 da Lei nº 9.394/1996, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

O Art. 59 da LDB trata dos direitos dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A lei assegura condições específicas para promover a inclusão e atender às necessidades desses alunos de forma adequada.

A seguir, analisaremos cada uma das alternativas apresentadas:

I. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências;

Isso está em conformidade com a LDB, que prevê a possibilidade de terminalidade específica, ou seja, a concessão de um certificado de conclusão adaptado para alunos que, devido à sua deficiência, não consigam atingir os padrões exigidos para a conclusão do ensino fundamental.

II. A educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade;

A lei também dispõe sobre a importância da educação especial voltada para o trabalho, com o objetivo de promover a integração social e laboral dos educandos com deficiências e outras necessidades específicas. Isso visa proporcionar condições para que esses alunos possam se inserir mais efetivamente no mercado de trabalho e na sociedade.

III. Que deve haver condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo.

Por fim, a LDB assegura que os alunos que não tenham condições de se inserir no trabalho competitivo devem ter garantidas condições adequadas para o exercício de atividades laborais, de modo a promover sua dignidade e inclusão social.

Analisando essas afirmações, todas estão corretas de acordo com o estipulado pelo Art. 59 da LDB, justificando a alternativa correta como E - I, II e III.

As alternativas A, B, C e D são incorretas porque não incluem todas as disposições do Art. 59, deixando de lado uma ou mais das afirmativas citadas.

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