A alternativa correta é B - III, apenas.

Vamos analisar cada uma das afirmativas para entender melhor:

I. A distribuição de recursos dos Fundos dar-se-á igualmente para todas as etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica.

Essa afirmativa está incorreta. A Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o FUNDEB, não estabelece uma distribuição igualitária de recursos para todas as etapas e modalidades da educação básica. Na verdade, a distribuição leva em consideração ponderações diferentes para cada etapa e modalidade de ensino, visando atender às especificidades e necessidades de cada uma.

II. A apropriação dos recursos em função das matrículas na modalidade de educação de jovens e adultos observará, em cada Estado e no Distrito Federal, percentual de até 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos do Fundo respectivo.

Essa afirmativa também está incorreta. A Lei nº 11.494/2007 não determina um percentual específico como mencionado. A distribuição dos recursos do FUNDEB considera o número de matrículas e a necessidade de cada modalidade, mas não há um limite percentual fixo de 25% para a educação de jovens e adultos.

III. Para os fins da distribuição dos recursos de que trata a referida Lei, serão consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, considerando as ponderações aplicáveis.

Essa afirmativa está correta. A Lei nº 11.494/2007 realmente estabelece que a distribuição dos recursos do FUNDEB deve considerar as matrículas presenciais efetivas, conforme dados do censo escolar realizado anualmente pelo INEP. Além disso, utiliza ponderações específicas para cada etapa e modalidade de ensino ao calcular a distribuição dos recursos.

Dessa forma, apenas a afirmativa III está correta, confirmando que a alternativa correta é B - III, apenas.

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