Questões de Concurso Público Prefeitura de Palmas - TO 2024 para Contador
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I. Em casos de doação de bem público imóvel, pode haver dispensa de licitação, desde que seja destinada a outros entes da federação e conste da lei e da escritura pública os encargos do donatário, o prazo de seu cumprimento e a cláusula de retrocessão sob pena de nulidade do ato.
II. O Município deve outorgar concessão de direito real de uso preferentemente à venda ou doação de seus bens imóveis, sendo dispensada a licitação quando o uso se destinar à concessionária de serviço público, a entidades assistenciais, ou quando houver relevante interesse público devidamente justificado.
III. O uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização, não exigível, para essas situações, prévia autorização legislativa ou licitação, uma vez que o uso se dá a título precário e a propriedade do bem continua do município.
IV. A autorização do uso de bem público poderá incidir sobre qualquer bem público, de uso comum, especial ou dominical, para atividades ou usos específicos e transitórios, por prazo máximo legalmente estabelecido.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ana é servidora municipal efetiva estável e cometeu grave falta funcional que resultou em dano à fazenda pública e a terceiros, até mesmo, potencial crime contra a administração pública. Ao ter conhecimento deste fato, a administração pública municipal, por sua autoridade competente, instaurou processo administrativo disciplinar que, ao final de seu processamento regular, concluiu pela responsabilidade da servidora Ana, aplicando-lhe a sanção de demissão, além de indenização à fazenda pública e a terceiros, e comunicação ao Ministério Público para a persecução penal, onde ela, após ação judicial, não foi condenada, sob o fundamento que não houve conjunto probatório suficiente para imputar a prática de crime à servidora. Com essa decisão, Ana requereu junto ao Executivo municipal a revisão de seu processo administrativo disciplinar para a anulação da penalidade de demissão e a consequente reinvestidura em seu cargo, o que foi deferido sob o fundamento que a absolvição penal afasta as responsabilidades civis e administrativas da servidora.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Considera-se ativo o recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados.
II. Recurso econômico é um direito que não tem o potencial de produzir benefícios econômicos.
III. Considera-se passivo uma obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados.
IV. O Patrimônio Líquido é a participação residual nos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos.
V. A entidade controla um recurso econômico se ela tem a capacidade presente de direcionar o uso do recurso econômico e obter os benefícios econômicos que podem fluir dele.
Assinale a alternativa CORRETA.
Considerando somente os dados apresentados referentes aos saldos das contas contábeis da empresa XYZ Ltda do exercício de X1, assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao saldo da conta Lucros Acumulados antes da distribuição.
Considerando os saldos das contas da empresa WZX Ltda no exercício de X1, analise as afirmativas a seguir.
I. O resultado do exercício foi um Lucro de R$ 10.000,00.
II. O total dos subgrupos Imobilizado é de R$ 45.500,00 e do Investimento R$ 10.000,00.
III. O resultado do exercício foi um Prejuízo de R$ 10.000,00.
IV. O total do subgrupo Caixa e Equivalentes de Caixa é de R$ 28.000,00 e do Ativo Circulante é R$ 40.500,00.
V. O total do Passivo Não Circulante é de R$ 58.071,00 e do Patrimônio Líquido R$ 60.000,00.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e da Lei nº 6.404/76 e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.
II. A demonstração dos fluxos de caixa é composta pelas alterações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregando-se essas alterações em, no mínimo, 3 (três) fluxos: das operações, dos financiamentos e dos investimentos.
III. As contas do ativo serão classificadas nos grupos: ativo circulante e ativo não circulante; e as do passivo nos grupos: passivo circulante, passivo exigível a longo prazo e patrimônio líquido.
IV. No ativo, as contas serão dispostas em ordem crescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados.
V. As obrigações da companhia, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não circulante, serão classificadas no passivo circulante, quando se vencerem no exercício seguinte, e no passivo não circulante, se tiverem vencimento em prazo maior. Na companhia em que o ciclo operacional da empresa tiver duração maior que o exercício social, a classificação no circulante ou longo prazo terá por base o prazo desse ciclo.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
II. Exclui-se do conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros.
III. A ação classificada como Atividade envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.
IV. A ação classificada como Projeto envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.
V. A ação classificada como Operação Especial é constituída de Despesas que contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Assinale a alternativa CORRETA.
Considerando somente os dados apresentados da execução orçamentária da despesa em 31/12/X1, assinale a alternativa CORRETA.
XX – Órgão
XXXX – Unidade Orçamentária
XX – Função
XXX – Subfunção
XXXX – Programa
XXXX – Ação
X.X.XX.XX – Natureza da Despesa
O orçamento da prefeitura foi aprovado para o exercício de X1 somente com as seguintes dotações orçamentárias:
86.8600.10.302.1110.4473.3.3.90.39 R$ 20.000,00. 27.9600.04.122.1124.4501.3.3.90.37 R$ 50.000,00. 27.6100.09.122.1139.4501.3.3.90.39 R$ 80.000,00. 25.2500.04.122.1146.4501.3.3.90.37 R$ 70.000,00. 37.3700.08.422.1113.4497.3.3.90.30 R$ 20.000,00. 29.2900.12.365.1109.3060.4.4.90.51 R$ 30.000,00. 94.5200.15.122.1136.4501.3.3.90.39 R$ 60.000,00.
Considerando somente os dados apresentados das dotações orçamentárias, assinale a alternativa CORRETA que apresenta o total do orçamento da seguridade social.
I. O Balanço Orçamentário possui a seguinte composição: Quadro Principal; Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
II. O Balanço Financeiro possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício; esse resultado deve ser confundido com o superávit ou déficit financeiro do exercício apurado no Balanço Patrimonial.
III. É facultado ao Balanço Patrimonial ser acompanhado de notas explicativas, em função da dimensão, da natureza e função dos valores envolvidos nos ativos e passivos.
IV. O resultado patrimonial do período é apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício.
V. A informação dos fluxos de caixa permite aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Previsão da receita orçamentária: R$ 350.000,00 de receitas correntes e R$ 150.000,00 de receitas de capital;
II. Fixação da despesa orçamentária: R$ 300.000,00 de despesas correntes e R$ 200.000,00 de despesas de capital;
III. Arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhorias, R$ 120.000,00;
IV. Rendimentos de aplicações financeiras, R$ 30.000,00;
V. Transferência do Fundo de Participação dos Municípios, R$ 220.000,00;
VI. Depósito efetuado na conta bancária da prefeitura decorrente de financiamentos firmados, no montante de R$ 140.000,00, a ser pago em 28 (vinte e oito) parcelas, a partir de janeiro de X2;
VII. Despesa com salários (empenho, liquidação e pagamento), R$ 90.000,00;
VIII. Contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica (empenho e liquidação), R$ 60.000,00;
IX. Contratação de serviços de consultoria (empenho), R$ 120.000,00;
X. Aquisição de veículos (empenho, liquidação e pagamento), R$ 70.000,00;
XI. Aquisição de equipamentos de informática (empenho e liquidação), R$ 10.000,00;
XII. Construção de uma unidade escolar (empenho), R$ 50.000,00.
Considerando somente os dados apresentados, cujos registros contábeis foram efetuados corretamente, bem como a elaboração do Balanço Orçamentário em 31/12/X1, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando somente os lançamentos contábeis apresentados, assinale a alternativa CORRETA.