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COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas
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Q270021

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração ,

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas |

Q270021 Direito Processual Penal

Assinale a opção CORRETA. Nos termos do Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado:

Alternativas

Somente de ofício.

De ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Somente mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Somente por requisição do Ministério Público.

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Q270022

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios ,

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas |

Q270022 Direito Processual Penal

Marque a opção INCORRETA. No caso de ação penal, a competência jurisdicional estabelecida no Código de Processo Penal, pode ser determinada:

Alternativas

Pelo domicílio ou residência da vítima.

Pela natureza da infração.

Pela conexão ou continência.

Pela prerrogativa de função.

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Q270023

Direito Processual Penal Das Provas , Prova documental ,

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas |

Q270023 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA.

Alternativas

As partes poderão apresentar documentos apenas na fase recursal.

As partes só poderão apresentar documentos antes de iniciada a fase recursal.

Documentos são quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, desde que sejam exclusivamente públicos.

À fotografia do documento, devidamente autenticada, se dará o mesmo valor do original.

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Q270024

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento ,

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas |

Q270024 Direito Processual Penal

Assinale a opção CORRETA. De acordo com o Código de Processo Penal, é vedado ao juiz exercer jurisdição no processo em que:

Alternativas

Tiver funcionado seu cônjuge, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

Tiver funcionado seu parente, consangüíneo, na linha colateral de quarto grau, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

Tiver funcionado seu parente por afinidade de quarto grau, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

Tiver funcionado seu primo, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

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Q270025

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória ,

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas |

Q270025 Direito Processual Penal

Conforme o estabelecido no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que o Mandado de Prisão:

Alternativas

Designará a pessoa, que tiver de ser presa, por seu nome, alcunha ou sinais característicos.

Mencionará, quando necessário, a infração penal que motivar a prisão.

Declarará o valor da fiança arbitrada, quando afiançável a infração.

Será dirigido a quem tiver qualidade para dar-lhe execução.

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