Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Helena - PB 2023 para Fiscal de Tributos

Foram encontradas 8 questões

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Q3561121
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Fiscal de Tributos |
Q3561121 Direito Constitucional
Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale: (Art. 3º, CF/88)
Alternativas
Q3561122
Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Fiscal de Tributos |
Q3561122 Direito Constitucional
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (Art. 5º, CF/88) 
Alternativas
Q3561123
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Fiscal de Tributos |
Q3561123 Direito Constitucional
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (Art. 7º, CF/88) 
Alternativas
Q3561124
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Fiscal de Tributos |
Q3561124 Direito Constitucional
São privativos de brasileiro nato os cargos, EXCETO: (Art. 12º, §3º, CF/88)
Alternativas
Q3561125
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Fiscal de Tributos |
Q3561125 Direito Constitucional
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos: (Art. 21º, LEI Nº 12.016/09)
Alternativas
Q3561126
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Fiscal de Tributos |
Q3561126 Direito Constitucional
Conceder-se-á habeas data: (Art. 7°, LEI Nº 9.507/97)
Alternativas
Q3561127
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Fiscal de Tributos |
Q3561127 Direito Constitucional
A respeito do mandado de injução, reconhecido o estado de mora legislativa, será deferida a injunção para: (Art. 8º, LEI Nº 13.300/16) 
Alternativas
Q3561130
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Fiscal de Tributos |
Q3561130 Direito Constitucional
A petição inicial da arguição de descumprimento de preceito fundamental deverá conter: (Art. 3º, LEI Nº 9.882/99)
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: A
4: C
5: C
6: E
7: A
8: A
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