Questões de Concurso Público TJ-BA 2010 para Conciliador
Foram encontradas 13 questões
Q481404
Direito Penal
As sentenças penais que impõem medida de segurança ao inimputável e ao semi-imputável são
Q481407
Direito Penal
Sobre a anistia e o indulto, é incorreto afirmar:
Q481408
Direito Penal
São requisitos exigíveis para a concessão do chamado sursis simples, exceto
Q481411
Direito Penal
No que se refere ao crime de fraude processual, previsto no Art. 347 do Código Penal, é correto afirmar:
Q481412
Direito Penal
Acerca do crime de desacato, é incorreto afirmar: