Questões de Concurso Público Prefeitura de Caeté - MG 2022 para Advogado - CREAS

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Q1945240
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Proteção Social Básica , Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: CONSULPLAN - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Advogado - CREAS |
Q1945240 Serviço Social
A Lei nº 8.742/1993 dispõe que as proteções sociais, básicas e especiais serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1945241
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: CONSULPLAN - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Advogado - CREAS |
Q1945241 Direito Processual Penal
Nos termos da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão,sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, praticada: 
Alternativas
Q1945242
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Vida no ECA ,
Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: CONSULPLAN - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Advogado - CREAS |
Q1945242 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares são obrigados a:
Alternativas
Q1945243
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS ,
Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: CONSULPLAN - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Advogado - CREAS |
Q1945243 Serviço Social
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), nos ditames da Lei nº 8.742/1993, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q1945244
Direito Constitucional Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment ,
Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: CONSULPLAN - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Advogado - CREAS |
Q1945244 Direito Constitucional
Considerando os Crimes de Responsabilidade, nos moldes da Lei nº 1.079/1950, são classificados como crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados, EXCETO:
Alternativas
Respostas
31: A
32: D
33: C
34: C
35: B
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