Questões de Concurso Público Prefeitura de Caeté - MG 2022 para Advogado - CREAS

Um dos elementos substantivos referidos para a construção dos distritos sanitários são a participação e o controle social. No Brasil, a Lei Federal nº 8.142/1990 estabeleceu as diretrizes e as formas de participação e controle e instituiu a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde nas três esferas de governo. Dentre as diretrizes fundamentais relacionadas destacam-se, em relação aos conselhos, os caracteres:

Através de seus indicadores é possível expressar a importância de determinado problema de saúde pública. O sistema de vigilância epidemiológica se mantém eficiente quando seu funcionamento é aferido regularmente visando seu aprimoramento. Dentre as medidas de avaliação de um sistema de vigilância epidemiológica, têm-se as quantitativas e as qualitativas. São consideradas medidas qualitativas, somente:

Dentro do quadro de doenças reemergentes inclui-se a cólera, que alcançou o continente americano, bem como o território brasileiro em 1991, trinta anos após o seu início, sendo a sétima pandemia a acometer a humanidade e a primeira a ser causada pelo Vibrio cholerae biótipo El Tor. Tal patologia, apesar de todo o conhecimento acumulado, continua impondo desafios em função das características do agente e da vulnerabilidade de grande parcela da população mundial. Assinale, a seguir, a principal via de transmissão do Vibrio cholerae.

"Estratégia de construção do Sistema Único de Saúde (SUS) em um município ou conjunto de municípios, que envolve elementos conceitual e operacionalmente importantes; refere-se à menor unidade de território ou de população a ser apropriada para o processo de planejamento e gestão. Compreende uma área geográfica que comporta uma população com características epidemiológicas e sociais e com suas necessidades e os recursos de saúde para atendê-la.” Trata-se de:

Para organizar o Sistema Único de Saúde (SUS) a partir dos princípios doutrinários, considerando-se a ideia de seguridade social e relevância pública, há algumas diretrizes que orientam o processo na forma de concretizar o SUS na prática. Sobre a participação dos cidadãos, analise as afirmativas a seguir.

I. É a garantia constitucional de que a população, por meio de suas entidades representativas, participará do processo de formulação e avaliação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local.
II. Ocorre por meio dos conselhos de saúde que têm poder deliberativo, de caráter permanente, compostos com a representatividade de toda a sociedade.
III. Outras formas de participação são as Conferências de Saúde, que são fóruns com representação de vários segmentos sociais que se reúnem para propor diretrizes, avaliar a situação da saúde e ajudar na definição da política de saúde.
IV. Ocorrem, periodicamente, em duas esferas de governo, constituindo as instâncias máximas de deliberação.

Está correto o que se afirma em