Questões de Concurso Público Prefeitura de Capanema - PA 2020 para Fiscal de Tributos

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Q1686928
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Capanema , Lei nº 877 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Fiscal de Tributos | CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Tesoureiro |
Q1686928 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Luciano, servidor público do município de Capanema/PR, provido em cargo de caráter efetivo, após sofrer um acidente, acabou sofrendo limitações físicas que inviabilizam o exercício das atribuições de seu cargo. Após inspeção médica, restou verificado, ainda, que Luciano possuía condições de executar atribuições de outro cargo dentro da estrutura da prefeitura municipal. Diante da situação narrada, Luciano será:
Alternativas
Q1686929
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Capanema , Lei nº 877 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Fiscal de Tributos | CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Tesoureiro |
Q1686929 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Sobre as penalidades disciplinares previstas na Lei nº 877, de 18 de setembro de 2001 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q1686930
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Capanema , Lei Orgânica do Município de Capanema ,
Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Fiscal de Tributos | CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Tesoureiro |
Q1686930 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei Orgânica do Município de Capanema/PR, de 5 de abril de 1990, estabelece a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes fixadas em lei, que tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções da cidade e dos bairros, dos distritos e dos aglomerados, e garantir o bem-estar dos seus habitantes. Estabelece, ainda, a Lei Orgânica, que o plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e da expansão urbana. O plano diretor, que deve ser aprovado pela Câmara Municipal, disporá sobre, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: D
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