Questões de Concurso Público TJ-MG 2016 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q643958
Direito Processual Penal
De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de
Processo Penal, julgar-se-á quebrada a fiança quando o
acusado
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q643959
Direito Processual Penal
De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de
Processo Penal, a revisão dos processos findos será admitida
quando