Questões de Concurso Público SEAP-RN 2009 para Agente Penitenciário

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Q818851 Direito Penal
Sobre a imputabilidade penal, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q818852 Direito Penal

Considere as seguintes assertivas:

I. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

II. A assistência estende-se ao egresso.

III. A assistência ao preso e ao internado será material, médica, jurídica, educacional, social e religiosa.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) assertiva(s):

Alternativas
Q818853 Direito Penal
De acordo com a Lei de Execuções Penais (Lei n.º 7.210/84) constituem sanções disciplinares, EXCETO:
Alternativas
Q818854 Direito Penal
Podem suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução, EXCETO:
Alternativas
Q818860 Direito Penal
A lei de crimes hediondos, em relação aos crimes de que trata, admite:
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: A
4: E
5: B