Questões de Concurso Público Prefeitura de Eusébio - CE 2026 para Analista de Ouvidoria

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Q3913984
Direito Penal Sanções penais , Modalidades das Penas Restritivas de Direito ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Analista de Ouvidoria |
Q3913984 Direito Penal
Conforme Código Penal, as penas restritivas de direitos são, EXCETO:
Alternativas
Q3913985
Direito Penal Antijuridicidade ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Analista de Ouvidoria |
Q3913985 Direito Penal
Não há crime quando o Agente pratica o fato, EXCETO:
Alternativas
Q3913986
Direito Penal Noções Fundamentais , Causas de extinção da punibilidade ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Analista de Ouvidoria |
Q3913986 Direito Penal
Sobre a aplicação da Lei penal, é CORRETO afirmar que:
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Q3913989
Direito Penal Ação penal ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Analista de Ouvidoria |
Q3913989 Direito Penal
Acerca da ação penal, seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da Município, a ação penal será:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: D
4: B
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