GAB: B

CP:

Art. 24, §2º: Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

Interesse público = sempre pública incondicionada.

Interesse privado = pode ser condicionada ou privada.

Se o MP não agir = subsidiária.

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Gabarito Oficial: B ✅

​O examinador tentou te dar um nó, mas a lei é clara: mexeu com o bolso do Município (ou União e Estado), a ação é PÚBLICA. Não tem choro nem vela, é o que diz o art. 24, § 2º, do CPP. A banca só faltou pedir o CPF do prefeito para confundir mais.

​CPP, Art. 24, § 2º: "Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública."

​Fonte ⛲: IA da zuera ✨

​Que Deus nos abençoe nos Estudos e Tmj ☑️

​Macete de Concurseiro :

Falou em "detrimento do patrimônio público" (União, Estado ou Município)? Esqueça o crime! A natureza da ação penal vira Pública Incondicionada por força de lei, independente se o crime originalmente seria de ação privada.

​Ensinamento Fácil:

Imagine que alguém picha a parede da Prefeitura. Mesmo que o dano comum seja ação privada, como o muro é do Município, o Ministério Público entra no jogo automaticamente porque o interesse é de todos nós.

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