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CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia de Classe a Nível I - COMEL
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Q3540336

Direito Processual Penal Das Provas ,

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: PEFOCE Provas: CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia de Classe a Nível I - CIHPB | CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia de Classe a Nível I - COMEL |

Q3540336 Direito Processual Penal

Considerando os conceitos de prova no âmbito judicial, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o propósito da prova pericial conforme o contexto processual.

Alternativas

Confirmar exclusivamente a versão dos fatos apresentada pelo acusado, independentemente dos vestígios encontrados.

Refutar todas as hipóteses levantadas pela defesa mediante a aplicação de técnicas científicas.

Fundamentar a decisão do juiz sobre a existência ou inexistência dos fatos, por meio de meios idôneos e cientificamente validados.

Estabelecer a culpabilidade do réu sem necessidade de confrontar as versões das partes envolvidas.

Determinar as penas aplicáveis sem a necessidade de correlacionar os vestígios aos fatos investigados.

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Q3540350

Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais ,

Q3540350 Direito Processual Penal

O direito processual penal, em sua essência, não é visto como um fim em si mesmo, mas como um instrumento para a aplicação do Direito Penal objetivo. Assinale a alternativa que melhor explica a finalidade instrumental do direito processual penal conforme a doutrina exposta.

Alternativas

Garantir a autonomia das jurisdições penais nas decisões de casos criminais.

Permitir que o Estado exerça o jus puniendi com base em processos democráticos.

Facilitar a implementação de políticas públicas de segurança através de processos judiciais.

Possibilitar a aplicação do jus puniendi do Estado através da aplicação do direito penal objetivo.

Assegurar a reabilitação dos réus por meio de procedimentos judiciais adequados.

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Q3540351

Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Princípios fundamentais do direito processual penal ,

Q3540351 Direito Processual Penal

Conforme a doutrina, o princípio da verdade real é essencial no processo penal. Assinale qual é a finalidade desse princípio no contexto da função punitiva do Estado.

Alternativas

Absolver réus com base em provas insuficientes.

Fundamentar a acusação apenas em provas diretas.

Garantir a punição do verdadeiro autor do delito através do descobrimento da verdade material.

Limitar a investigação a provas que suportem a acusação inicial.

Priorizar a proteção do réu em detrimento da investigação dos fatos.

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Q3540352

Direito Processual Penal Ação Penal , Princípios fundamentais do direito processual penal ,

Q3540352 Direito Processual Penal

O princípio da legalidade ou obrigatoriedade no processo penal impõe que certas autoridades procedam de maneira específica frente a indícios de delitos. Assinale qual das alternativas a seguir CORRETAMENTE descreve a obrigação do Ministério Público conforme este princípio.

Alternativas

Decidir de forma discricionária sobre o arquivamento de inquéritos policiais.

Apresentar denúncia sempre que verificado um fato aparentemente delituoso.

Ignorar delitos menores que não impactam significativamente a ordem pública.

Solicitar ao juiz a decisão final sobre a instauração de um inquérito policial.

Promover a ação penal pública somente com autorização do poder judiciário.

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Q3540353

Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal ,

Q3540353 Direito Processual Penal

De acordo com o princípio do devido processo legal, assinale como é garantida a legalidade e a validade de um processo penal.

Alternativas

Através da realização de julgamentos sumários para acelerar a justiça criminal.

Pela dispensa das formalidades processuais em casos de evidente culpabilidade.

Assegurando que todos os procedimentos processuais sejam conduzidos conforme as leis estabelecidas.

Limitando o uso de provas obtidas por meios lícitos para proteger os direitos do réu.

Permitindo a aplicação flexível das regras processuais para favorecer a acusação.

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Q3540354

Direito Processual Penal Inquérito Policial ,

Q3540354 Direito Processual Penal

A fase pré-processual da persecução penal, conhecida como investigação criminal, é conduzida principalmente pelas polícias judiciárias. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE descreve a finalidade primordial do inquérito policial dentro desse contexto.

Alternativas

Determinar imediatamente a culpabilidade ou inocência do suspeito.

Servir como única base para a decisão final do juiz durante o julgamento.

Apurar as infrações penais e sua autoria para fundamentar a ação penal.

Estabelecer as sanções aplicáveis antes do processo judicial.

Coletar informações para a imprensa e a opinião pública.

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Q3540355

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Princípios fundamentais do direito processual penal ,

Q3540355 Direito Processual Penal

O caráter do inquérito policial é frequentemente descrito como administrativo e inquisitório. Com base nos entendimentos recentes, assinale a alternativa que descreve uma mudança significativa na natureza dessa fase da investigação.

Alternativas

A confidencialidade total do inquérito para todos os envolvidos, incluindo a defesa.

A inclusão do contraditório e da ampla defesa durante a fase de inquérito.

A obrigatoriedade de todas as decisões serem tomadas pelo Ministério Público.

A capacidade do delegado de polícia de decidir sobre a absolvição ou condenação.

A independência do inquérito das outras fases do processo penal.

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Q3540356

Direito Processual Penal Inquérito Policial ,

Q3540356 Direito Processual Penal

Conforme o Código de Processo Penal, assinale quais são os prazos definidos para o encerramento do inquérito policial quando o indiciado está preso e quando está solto.

Alternativas

15 dias se preso e 30 dias se solto.

10 dias se preso e 30 dias se solto.

20 dias se preso e 40 dias se solto.

30 dias se preso e 90 dias se solto.

5 dias se preso e 15 dias se solto.

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Q3540357

Direito Processual Penal Inquérito Policial ,

Q3540357 Direito Processual Penal

Assinale qual é a implicação legal se a autoridade policial decide não instaurar um inquérito policial apesar de ter conhecimento de uma infração penal.

Alternativas

Pode optar por não instaurar se considerar que não há elementos suficientes.

É obrigatória a instauração do inquérito sempre que houver notícia de crime.

A autoridade pode arquivar o caso sem maior investigação.

O delegado tem total discricionariedade sobre a decisão de instaurar o inquérito.

Somente o Ministério Público pode determinar a instauração do inquérito.

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Q3540358

Direito Processual Penal Das Provas ,

Q3540358 Direito Processual Penal

No processo penal brasileiro, a prova tem múltiplas finalidades essenciais. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE explica essas finalidades, conforme as doutrinas de Leandro Cadenas Prado e o artigo 93, IX da Constituição Federal de 1988.

Alternativas

Servir unicamente ao convencimento do promotor de justiça que atua no caso.

Fundamentar as decisões judiciais e formar a convicção do juiz a respeito dos fatos do processo.

Proporcionar ao acusado uma chance de confessar suas ações durante a fase de instrução.

Permitir que o público geral tenha conhecimento completo e detalhado do processo.

Gerar uma base para recursos e revisões processuais sem influenciar a sentença inicial.

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Q3540359

Direito Processual Penal Das Provas ,

Q3540359 Direito Processual Penal

Considerando os sistemas de apreciação de provas no direito processual penal brasileiro, assinale CORRETAMENTE qual é o sistema atualmente vigente e quais são suas características principais.

Alternativas

Sistema da prova legal, onde o juiz deve seguir estritamente o que a lei determina sobre o valor das provas.

Sistema da íntima convicção, onde o juiz baseia sua decisão exclusivamente em sua opinião pessoal.

Sistema da livre convicção motivada, onde o juiz fundamenta sua decisão nas provas do contraditório judicial, sem estar vinculado aos elementos informativos da investigação.

Sistema tarifado, onde cada tipo de prova tem um valor pré-estabelecido pelo Código de Processo Penal.

Sistema de persuasão racional, onde apenas provas científicas podem fundamentar a decisão judicial.

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Q3548205

Direito Processual Penal Das Provas ,

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: PEFOCE Prova: CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia de Classe a Nível I - COMEL |

Q3548205 Direito Processual Penal

Sobre o Código de Processo Penal (Decreto Lei N.º 3.689, de 3/10/1941), assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Exige-se de pelo menos dois médicos legista para subscrever o laudo.

A finalidade da necropsia, assim como de qualquer outra perícia médico legal, é produzir a prova para auxiliar na convicção do juiz na decisão da causa.

Deve ser respeitado o tempo mínimo de 3 horas a partir do momento do óbito até sua necropsia, salvo em face dos sinais evidentes de morte que deverão ser declarados no laudo.

Os despojos mortais encaminhados ao órgão pericial por meio de ordem da autoridade competente estará sob a guarda do estado, e também dependem de anuência dos familiares para a execução dos exames necessários ao esclarecimento no inquérito policial, sendo liberado quando a autoridade tiver satisfatória convicção das informações prestadas no laudo à sua disposição.

Caso a localidade onde houver a necessidade do exame pericial médico legal não tenha um Perito Oficial, obrigatoriamente deverão ser convocados três peritos de nível superior de outras localidades, com coprovação mínima de três anos de atuação no cargo.

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Respostas

1: C

2: D

3: C

4: B

5: C

6: C

7: B

8: B

9: B

10: B

11: C

12: B

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