Questões de Concurso Público TCM-PA 2023 para Conselheiro Substituto

Foram encontradas 7 questões

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Q2116615
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade dos Templos de qualquer culto , Execução Fiscal e Processo Tributário
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116615 Direito Tributário
O Município de Dzeta, situado em um Estado brasileiro, promoveu ação de execução fiscal em face de uma das paróquias nele situadas, em decorrência do não pagamento de IPTU referente a uma casa de propriedade da paróquia que estava locada a terceiros e cujo valor do aluguel era revertido para as atividades de catequese e evangelização. Diante deste caso hipotético e à luz dos princípios que regem o Sistema Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2116637
Direito Tributário Questões Propedêuticas , Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116637 Direito Tributário
A Lei n.º 5.172/1966, denominada Código Tributário nacional, prevê que, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:
Alternativas
Q2116638
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116638 Direito Tributário
Tomando-se em conta as determinações do Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/1966) a respeito da distribuição das receitas tributárias, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2116639
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116639 Direito Tributário
Consoante os dizeres da Lei nº. 5.172/1966 (Código Tributário nacional), nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, EXCETO:
Alternativas
Q2116640
Direito Tributário Simples Nacional ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116640 Direito Tributário
Concernente aos preceitos da Lei Complementar n.º 123/2006, assinale a alternativa CORRETA dentre os abaixo perfilados.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: A
4: C
5: A
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