O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA prevê, dentre outros, que devem ser garantidos a este público, o direito à vida e à saúde. Sobre este tópico, analise as seguintes proposições:

I- Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

II- O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas à capacitação dos técnicos de enfermagem visando disseminar a cultura do aleitamento materno e da alimentação saudável para crianças maiores de um ano no âmbito do sistema único de saúde (SUS).

III- Os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido serão disponibilizados pelo cartão nacional de saúde, no âmbito do programa nacional de triagem neonatal (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com implementação de forma escalonada.

Analisados os itens, assinale a alternativa CORRETA: 

A Lei N.º 8.069/1990, que dispõe sobre Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apresenta como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Ainda nesse sentindo, assinale a alternativa CORRETA que apresenta outra compreensão da garantia de prioridade: 

As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a:

I- Atender ao interesse superior da criança e à sua condição de sujeito de direitos e de cidadã.

II- Incluir a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento.

III- Respeitar a individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crianças e valorizar a diversidade da infância brasileira, assim como as diferenças entre as crianças em seus contextos sociais e culturais.

IV- Reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança na primeira infância, priorizando o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação da criança.

V- Articular as dimensões ética, humanista e política da criança cidadã com as evidências científicas e a prática profissional no atendimento da primeira infância.

São CORRETAS as sentenças: 

A sociedade participa solidariamente com a família e o Estado da proteção e da promoção da criança na primeira infância, entre outras formas:

(__) Formulando políticas e controlando ações, por meio de organizações representativas.

(__) Instaurando conselhos com vistas ao controle social.

(__) Executando ações de forma exclusivamente direta sem a necessidade de parceria com o poder público.

(__) Desenvolvendo programas, projetos e ações compreendidos no conceito de responsabilidade social e de investimento social privado.

(__) Criando, apoiando e participando de redes de proteção e cuidado à criança nas comunidades.

(__) Promovendo ou participando de campanhas e ações que visem a aprofundar a consciência social sobre o significado da primeira infância no desenvolvimento do ser humano.

Após marcar V para verdadeiro e F para falso, assinale a sequência CORRETA:

Acerca do serviço de acolhimento institucional, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar três tipos de ocorrência. A esse respeito, considere as seguintes afirmações:

I- Comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos aos pais dos alunos.

II- Comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III- Comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência. 

Agora, baseado nos, assinale a alternativa CORRETA.