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Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Teutônia - RS
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Monitor do PIM |
Q4160512
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei N.º 8.069/1990, que dispõe sobre Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), apresenta como
dever da família, da comunidade, da sociedade em
geral e do Poder Público assegurar, a efetivação dos
direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária. Ainda nesse
sentindo, assinale a alternativa CORRETA que
apresenta outra compreensão da garantia de
prioridade: