Questões de Concurso Público Prefeitura de Jacareí - SP 2023 para Fiscal de Tributos

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Q2127030 Direito Tributário
Em consonância com o Código Tributário Nacional, acerca do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2127031 Direito Tributário
Sobre as modalidades de lançamento, assinale a alternativa CORRETA conforme o Código Tributário Nacional:
Alternativas
Q2127032 Direito Tributário
Relativamente ao lançamento do crédito tributário, conforme o Código Tributário, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2127033 Direito Tributário
Sobre as modalidades de extinção do crédito tributário, conforme o CTN, julgue os itens abaixo:

I- A lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária celebrar transação que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e consequente extinção de crédito tributário.
II- É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.
III- A remissão extingue o crédito tributário.

Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q2127034 Direito Tributário
Sobre as limitações ao poder de tributar, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
6: B
7: B
8: B
9: A
10: D