Questões de Concurso Público Prefeitura de Araraquara - SP 2023 para Assistente Social
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Consoante a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais estabelecido no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa CORRETA:
Quanto à Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é CORRETO afirmar:
Conforme a Lei 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA:
Em relação à prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
Segundo a Lei 8.742/1993, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito da Lei n.º 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social, assinale a alternativa CORRETA.