Em um processo de dispensa de licitação com
fundamento no artigo 24 da Lei nº 8.666/1993, a
Administração Pública pode contratar diretamente
uma empresa, sem a necessidade de realizar uma
licitação. Qual é uma das situações previstas nesse
artigo que justifica a dispensa?
Durante a fase de habilitação de uma licitação, a
empresa licitante apresenta um documento falso, com
o objetivo de atender a um dos requisitos exigidos no
edital. Essa empresa é desclassificada do certame
após a constatação da fraude.
Assinale a alternativa que indica penalidade prevista
para essa conduta.
A doutrina clássica traz os atos administrativos
divididos em espécies, e a lista de atos pertencentes a
essas espécies constam, dentre outros, os atos
enunciativos, os negociais, os ordinatórios, os
punitivos e os normativos.
Dentre os atos normativos, é correto apontar como
exemplo:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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