Questões de Concurso Público DAE-Bauru 2015 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 60 questões
Q578455
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito
Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e
tem como fundamentos, exceto:
Q578456
Direito Constitucional
Os empréstimos compulsórios, de competência dos entes
políticos (União, Estados e DF), para o atendimento das
situações previamente descritas na CF/88, devem ser
instituídos mediante:
I. Lei Ordinária.
II. Lei Delegada.
III. Medida Provisória.
IV. Lei Complementar.
V. Portaria.
Estão incorretos os itens contidos em
I. Lei Ordinária.
II. Lei Delegada.
III. Medida Provisória.
IV. Lei Complementar.
V. Portaria.
Estão incorretos os itens contidos em
Q578457
Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, o controle
difuso, realizado por qualquer juiz ou tribunal, teve origem
Q578458
Direito Constitucional
Não estão sujeitos nem à anterioridade do exercício
financeiro nem à anterioridade nonagesimal, os seguintes
impostos. Considere-os.
I. Imposto de importação.
II. Imposto de exportação.
III. Imposto sobre operação financeira.
IV. Impostos extraordinários de guerra.
V. Empréstimo compulsório para o atendimento de guerra ou calamidade pública.
Estão corretos os itens
I. Imposto de importação.
II. Imposto de exportação.
III. Imposto sobre operação financeira.
IV. Impostos extraordinários de guerra.
V. Empréstimo compulsório para o atendimento de guerra ou calamidade pública.
Estão corretos os itens
Q578459
Direito Constitucional
Constituem objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil, salvo: