Questões de Concurso Público SES-PB 2026 para Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva e Políticas Públicas

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Q4426687
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2026 Banca: COMPROV-UFCG Órgão: SES-PB Prova: COMPROV-UFCG - 2026 - SES-PB - Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva e Políticas Públicas |
Q4426687 Direito Sanitário
No atual cenário brasileiro de acelerado envelhecimento populacional, em que a população idosa, em proporções, cresce mais que a população de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos, é indispensável que a Atenção Primária à Saúde desenvolva ações em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa – PNSPI (Portaria GM/MS nº 2.528 de 19 de outubro de 2006). A referida Política tem como finalidade primordial recuperar, manter e promover a autonomia e a independência das pessoas idosas, direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. É alvo dessa Política todo cidadão e cidadã brasileiros com 60 anos ou mais de idade. Qual das alternativas a seguir contextualizada indica CORRETAMENTE uma diretriz da PNSPI? 
Alternativas
Q4426689
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2026 Banca: COMPROV-UFCG Órgão: SES-PB Prova: COMPROV-UFCG - 2026 - SES-PB - Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva e Políticas Públicas |
Q4426689 Direito Sanitário
Em relação à infraestrutura, ambiência e funcionamento da Atenção Básica, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (Portaria GM/MS nº 2.436 de 21 de setembro de 2017), analise as assertivas abaixo:

I - A ambiência de uma Unidade Básica de Saúde refere-se ao espaço físico (arquitetônico), entendido como lugar social, profissional e de relações interpessoais, que deve proporcionar uma atenção acolhedora e humana para as pessoas, além de um ambiente saudável para o trabalho dos profissionais de saúde.
II - Recomenda-se uma população adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) de 3.000 a 4.500 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.
III - Há a obrigatoriedade de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para todos os profissionais de saúde membros das equipes da Atenção Básica (eAB).
IV - Em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com número máximo de 750 pessoas por Agente Comunitário de Saúde.

Com base nas assertivas, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4426692
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Direito à Saúde no Direito Sanitário , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: COMPROV-UFCG Órgão: SES-PB Prova: COMPROV-UFCG - 2026 - SES-PB - Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva e Políticas Públicas |
Q4426692 Direito Sanitário
A Constituição de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, é a que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro atualmente. Em 05 de outubro de 1988, sua promulgação foi marcada pelo discurso do então deputado federal e participante da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães que mencionou: “A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito: Muda para vencer! Muda, Brasil!” 
Fonte: GUIMARÃES, Ulysses. Discurso de promulgação da Constituição Federal de 1988. 5 out. 1988. In: Assembleia Nacional Constituinte - sessão de promulgação da Constituição. Brasília: Congresso Nacional, 1988. 

A Constituição Federal de 1988 foi considerada um marco político brasileiro, demonstrando a mesma relevância para o setor da saúde a partir das mudanças implantadas no que se refere ao sistema de saúde brasileiro, incluindo a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio dos artigos 196 ao 200. Em relação ao sistema de saúde brasileiro atual e os artigos supracitados assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4426699
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2026 Banca: COMPROV-UFCG Órgão: SES-PB Prova: COMPROV-UFCG - 2026 - SES-PB - Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva e Políticas Públicas |
Q4426699 Direito Sanitário
Com base na normativa da Atenção Básica (Política Nacional de Atenção Básica, 2027), quais situações configuram motivo para suspensão do repasse de recursos?

I. Inconsistência no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, como duplicidade de profissional ou ausência de profissional da equipe mínima.
II. Não envio de produção pelo Sistema de Informação da Atenção Básica por três meses consecutivos.
III. Ausência, por mais de 60 dias, de profissionais que compõem a equipe mínima, salvo impedimentos legais.
IV. Inexistência de UBS cadastrada para o trabalho da equipe.
V. Falta de envio de informações por apenas um mês.
Alternativas
Q4426703
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2026 Banca: COMPROV-UFCG Órgão: SES-PB Prova: COMPROV-UFCG - 2026 - SES-PB - Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva e Políticas Públicas |
Q4426703 Direito Sanitário
 Em junho de 2011 foi publicado o Decreto Presidencial no 7.508 para regulamentar a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), no que se refere à organização do Sistema Único de Saúde (SUS), ao Planejamento da Saúde, à Assistência à Saúde e à Articulação Interfederativa. O Decreto instituiu ainda o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP). De acordo com esse decreto, o COAP representa:
Alternativas
Q4426708
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2026 Banca: COMPROV-UFCG Órgão: SES-PB Prova: COMPROV-UFCG - 2026 - SES-PB - Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva e Políticas Públicas |
Q4426708 Direito Sanitário
Abaixo se apresentam os quatro tipos de Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP), EXCETO:
Alternativas
Q4426709
Direito Sanitário Decreto nº 6.286 de 2007 - Programa Saúde na Escola - PSE ,
Ano: 2026 Banca: COMPROV-UFCG Órgão: SES-PB Prova: COMPROV-UFCG - 2026 - SES-PB - Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva e Políticas Públicas |
Q4426709 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 6.286/2007, o objetivo central do Programa Saúde na Escola (PSE) é:
Alternativas
Q4426712
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2026 Banca: COMPROV-UFCG Órgão: SES-PB Prova: COMPROV-UFCG - 2026 - SES-PB - Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva e Políticas Públicas |
Q4426712 Direito Sanitário
Considera-se residência em saúde o ensino de pós-graduação caracterizado por educação pelo trabalho, com a orientação de profissionais qualificados, funcionando sob a responsabilidade de instituições de saúde ou de ensino, nas modalidades legalmente reconhecidas como residência médica ou como residência em área profissional da saúde - uniprofissional e multiprofissional, reguladas por suas respectivas comissões nacionais. Sobre as residências multiprofissional e uniprofissional em saúde no Brasil é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4426721
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Evolução, Conceito, Características e Funções. , Gerenciamento e Controle Sanitário ,
Ano: 2026 Banca: COMPROV-UFCG Órgão: SES-PB Prova: COMPROV-UFCG - 2026 - SES-PB - Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva e Políticas Públicas |
Q4426721 Direito Sanitário
Durante uma visita de rotina a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), a equipe de Vigilância Sanitária municipal identifica que um lote de medicamentos vencidos foi descartado de forma inadequada em lixo comum localizado na área externa da unidade, sem segregação, identificação ou encaminhamento adequado aos serviços de tratamento de resíduos. Uma inspeção ambiental realizada posteriormente no aterro sanitário da cidade, também encontrou sacolas com medicamentos, o que revela risco potencial de contaminação do solo e coleções de água. Considerando as atribuições da Vigilância Sanitária e da Vigilância Ambiental no SUS, qual deve ser a ação prioritária diante desse cenário?
Alternativas
Q4426724
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Aspectos Constitucionais , Lei Complementar nº 141 de 2012 , Sistema Único de Saúde - SUS
Ano: 2026 Banca: COMPROV-UFCG Órgão: SES-PB Prova: COMPROV-UFCG - 2026 - SES-PB - Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva e Políticas Públicas |
Q4426724 Direito Sanitário
O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) sofreu sucessivas regulamentações desde sua criação, com o objetivo de garantir recursos estáveis, regras claras de aplicação e mecanismos de controle social. Considerando a evolução normativa que envolve essa temática assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE os marcos legais desse processo.
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: B
4: B
5: A
6: B
7: C
8: B
9: D
10: A
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