Questões de Concurso Público Câmara de Parnamirim - RN 2019 para Procurador
Foram encontradas 35 questões
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Procurador |
Q1723669
Direito Constitucional
José, líder comunitário de um bairro extremamente populoso do município, deseja organizar
uma manifestação de rua para protestar contra as podas de árvores das praças do bairro
recentemente decididas pelo poder público local. Para isso, conforme diretriz c onstitucional
expressa, a atividade organizada por José deverá ser
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Procurador |
Q1723670
Direito Constitucional
Com a proclamação da República, inspirando-se na realidade norte-americana, o Estado
brasileiro adotou o modelo federalista de organização. No federalismo, as competências do
poder público são distribuídas entre os entes integrantes da federação de forma a conferir a
cada um deles autonomia. A Constituição Federal de 1988, em tal sentido, direciona diversas
atribuições à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Supondo-se que o
Município de Parnamirim deseje concretizar as competências expressamente previstas na
Constituição Federal de 1988, estariam, entre elas, os deveres de
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Procurador |
Q1723671
Direito Constitucional
A atual teoria do direito expõe, entre algumas de suas premissas dogmáticas, as ideias de
força normativa da Constituição e de centralidade do texto constitucional. Nesse sentido, para
que determinado elemento normativo se mantenha legítimo dentro do ordenamento jurídico, é
preciso que possua compatibilidade formal e material com a Constituição. Destaca-se, em tal
conjuntura, o tema do controle de constitucionalidade. Eleonora, vereadora do Município de
Parnamirim, deseja propor projeto de lei sobre tema polêmico e, com receio de a lei del e
resultante ser declarada inconstitucional, decide estudar mais sobre controle de
constitucionalidade das leis no Brasil. Descobre, a partir de tal estudo, que as leis municipais
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Procurador |
Q1723672
Direito Urbanístico
Um vereador que estudava o tema da política urbana percebeu a importância do assunto,
especialmente no caso de Parnamirim, município com população estimada em mais de 255
mil habitantes. Considerando a realidade local e o texto constitucional, o vereador logo
percebeu que é
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Procurador |
Q1723673
Direito Previdenciário
Ana Carolina, jovem cidadã preocupada com o seu futuro ao atingir a terceira idade, após
ouvir reiteradas notícias na televisão a respeito de possíveis reformas no âmbito da
seguridade social nacional, decidiu se informar melhor sobre o assunto. Nesse contexto, após
exaustiva leitura da Constituição Federal de 1988, Ana Carolina observou que