Questões de Concurso Público MPE-RN 2017 para Técnico do Ministério Público Estadual - Área Administrativa
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2017
Banca:
COMPERVE
Órgão:
MPE-RN
Prova:
COMPERVE - 2017 - MPE-RN - Técnico do Ministério Público Estadual - Área Administrativa |
Q811270
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu diversos direitos aos trabalhadores e também
aos agentes públicos. Com relação ao direito de greve e de associação sindical dos agentes
públicos,
Ano: 2017
Banca:
COMPERVE
Órgão:
MPE-RN
Prova:
COMPERVE - 2017 - MPE-RN - Técnico do Ministério Público Estadual - Área Administrativa |
Q811274
Direito Constitucional
Os objetivos fundamentais da república brasileira são metas que o Estado deve promover
com força vinculante e imediata, servindo como norte a ser seguido em toda e qualquer
atividade estatal. Nessa acepção, a Constituição Federal aponta, expressamente, como
objetivo fundamental a promoção
Ano: 2017
Banca:
COMPERVE
Órgão:
MPE-RN
Prova:
COMPERVE - 2017 - MPE-RN - Técnico do Ministério Público Estadual - Área Administrativa |
Q811275
Direito Constitucional
O Estado Democrático de Direito, conquista da Modernidade, traz intrínseca a ideia de
direitos e garantias fundamentais aplicáveis a todos os indivíduos. Nesse sentido, a
Constituição brasileira prevê, como direito fundamental, que
Ano: 2017
Banca:
COMPERVE
Órgão:
MPE-RN
Prova:
COMPERVE - 2017 - MPE-RN - Técnico do Ministério Público Estadual - Área Administrativa |
Q811276
Direito Constitucional
As regras para a aposentadoria do servidor público são diferenciadas. Dessa forma, algumas
peculiaridades existem para a devida concessão desse benefício. Atualmente, de acordo com
a Constituição Federal, o servidor se aposenta
Ano: 2017
Banca:
COMPERVE
Órgão:
MPE-RN
Prova:
COMPERVE - 2017 - MPE-RN - Técnico do Ministério Público Estadual - Área Administrativa |
Q811277
Direito Constitucional
O Conselho Nacional do Ministério Público é órgão externo encarregado de controlar e
fiscalizar a atuação administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público do Brasil. Sob
esse ponto de vista, entre suas atribuições e competências, o Conselho